As Mudanças no Cenário Político e Militar
A recente prisão de altos oficiais das Forças Armadas, incluindo um ex-presidente e um ex-ministro da Defesa, representa um divisor de águas na política brasileira e na dinâmica entre civis e militares. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), 27 militares foram acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe e, consequentemente, todos se tornaram réus e foram condenados.
As repercussões dessas prisões são significativas. O Superior Tribunal Militar (STM) agora terá a responsabilidade de decidir se os oficiais condenados e o presidente das Forças Armadas serão destituídos de seus cargos e patentes, sendo considerados indignos do serviço militar ou incompatíveis com suas funções. O resultado desse julgamento gera incertezas e pode se transformar em uma questão polêmica.
A reação das Forças Armadas indica uma mudança substancial em sua postura. Desde 1985, a instituição tem mantido uma postura de afastamento da política, exceto em algumas situações isoladas. Mesmo com tentativas de envolvimento político durante o governo anterior, a atual resposta à condenação e ao cumprimento das penas demonstra uma adesão às regras democráticas. Curiosamente, é a primeira vez em 40 anos que não há registros de intervenções militares na esfera política do país.
Desde a instauração da República em 1889, o Brasil passou por 14 intervenções militares, incluindo o golpe de 1964. No entanto, pela primeira vez, os indivíduos que lideraram movimentos antidemocráticos foram responsabilizados judicialmente. Ao contrário do que ocorreu em episódios anteriores, a anistia não foi concedida a esses participantes, reforçando a ideia de que a justiça está sendo aplicada de forma mais rigorosa.
Uma pesquisa recente da AtlasIntel/Estadão revelou que a confiança da população nas instituições é baixa, com as Forças Armadas e o Exército apresentando um nível de desconfiança de 60%, o que coloca essas instituições entre as menos respeitadas, atrás apenas do Congresso. Esse cenário evidência a necessidade de ações que reverter essa percepção negativa, a fim de avançar na consolidação democrática.
Para encerrar um capítulo complicado da história política brasileira, seria pertinente que o Congresso analisasse uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) direcionada à alteração do artigo 142 da Constituição Federal. Este artigo define as Forças Armadas como instituições permanentes e regulares, organizadas sob a autoridade do presidente da República e voltadas à defesa da pátria e à manutenção da ordem. A proposta sugere remover a parte que menciona a “garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. A mudança visa deixar claro que a atuação das FFAA não deve ser como um poder moderador em crises políticas internas, alinhando-se assim à interpretação do STF sobre o tema.
Essas propostas de mudança legislativa são fundamentais para selar, de uma vez por todas, um período de 137 anos de envolvimento militar na política brasileira, enfatizando a subordinação das Forças Armadas às leis e à Constituição vigente.