Alívio para Estados e Municípios
No mês de março, o Tesouro Nacional pagou R$ 384,11 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios. Esse montante corresponde à quitação de débitos pendentes de três governos estaduais e de três prefeituras. Os estados que receberam suporte financeiro foram: Rio Grande do Sul, com R$ 250,07 milhões; Rio de Janeiro, com R$ 128,67 milhões; e Rio Grande do Norte, com R$ 2,55 milhões.
Além dos estados, as prefeituras também foram beneficiadas. A União pagou dívidas das cidades de Iguatu (CE), que recebeu R$ 2,55 milhões; Paranã (TO), com R$ 214,36 mil; e Santanópolis (BA), que teve um total de R$ 65,94 mil quitado.
Acumulado do Ano
Nos três primeiros meses de 2024, o valor total quitado pelo Tesouro Nacional alcançou R$ 993,80 milhões. Esse montante refere-se a dívidas de quatro estados e quatro municípios. Os valores acumulados são significativos: Rio de Janeiro (R$ 492,85 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 389,74 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 86,87 milhões) e Amapá (R$ 19,55 milhões).
Em relação aos municípios, o governo federal honrou R$ 4,8 milhões em dívidas não pagas por prefeituras como Iguatu (CE), Guanambi (BA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA). Todas essas informações foram apresentadas no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado recentemente pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Como Funciona o Processo de Garantias
As garantias honradas pelo Tesouro Nacional são ativadas quando estados ou municípios se tornam inadimplentes em operações de crédito. Nesse cenário, o governo federal cobre o pagamento, mas retém futuros repasses da União ao ente devedor até que a situação financeira seja regularizada, o que inclui a cobrança de juros e multas.
Além disso, é importante entender que as dívidas quitadas são descontadas de transferências futuras da União, que englobam receitas de fundos de participação e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A pressão financeira em cima dessas obrigações frequentemente implica em custos adicionais, como juros e encargos, que são calculados a partir da data de vencimento até a quitação dos valores.
Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag)
Até o final do ano passado, os estados puderam optar pelo Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que institui condições específicas, como a venda de ativos à União e a elaboração de um plano de corte de gastos. O objetivo é liberar até R$ 20 bilhões em investimentos para os estados.
No âmbito do Propag, estão previstas reduções nas taxas de juros e a possibilidade de parcelamento das dívidas estaduais em até 30 anos. Em contrapartida, os estados que aderirem deverão contribuir com recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que será utilizado para financiar projetos em áreas como educação, segurança pública e infraestrutura.
Após o Congresso derrubar os vetos ao Propag no final de novembro, 22 estados decidiram participar do programa, deixando de fora apenas o Distrito Federal, além de Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina, que não se juntaram à renegociação.
Impacto das Enchentes no Rio Grande do Sul
Recentemente, devido às enchentes que afetaram o estado, a União suspendeu os pagamentos da dívida do Rio Grande do Sul por um período de 36 meses. Durante esse intervalo, os juros que corrigem a dívida, que giram em torno de 4% ao ano mais a inflação, também serão perdoados. A dívida do estado com a União é estimada em aproximadamente R$ 100 bilhões, e com a suspensão das parcelas, o estado poderá direcionar R$ 11 bilhões para ações de reconstrução.