Senador Lucas Barreto Defende Apoio a Estados Afetados pela Exploração de Petróleo

Proposta de Lucas Barreto em Defesa dos Estados Produtores

No Plenário do Senado, durante sua fala nesta quarta-feira (6), o senador Lucas Barreto, do PSD do Amapá, enfatizou a importância da recente retomada do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. O STF está avaliando a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que altera a distribuição dos royalties, aumentando a participação de estados que não são produtores, ao mesmo tempo que reduz a fatia destinada a estados produtores, como Espírito Santo e Rio de Janeiro.

O senador expressou seu apoio à proposta de redistribuição, mas fez questão de destacar a necessidade de um processo de implementação que respeite a relevância econômica dos estados produtores. Barreto argumentou que é possível ampliar a participação de estados e municípios sem comprometer o apoio a aqueles que já colaboram de forma significativa com o setor petrolífero. Ele defendeu a criação de um modelo que busque um maior equilíbrio entre as federações e contribua para a diminuição das desigualdades regionais.

“Os royalties do petróleo e de outros minerais estratégicos devem ser vistos como instrumentos de desenvolvimento nacional. Precisamos garantir um tratamento diferenciado para os estados produtores, mas também assegurar que regiões historicamente menos favorecidas tenham acesso aos benefícios gerados pela exploração das riquezas da União”, afirmou Barreto, ressaltando a importância da equidade na divisão dos recursos.

Além disso, Lucas Barreto revelou que está trabalhando em um projeto de lei que visa estabelecer mecanismos de apoio antecipado para estados e municípios que já estão enfrentando os impactos da exploração de petróleo, mesmo antes do início efetivo das atividades. Ele citou a região da Margem Equatorial como uma área crítica, onde municípios do Amapá já estão registrando aumentos populacionais e pressão sobre os serviços públicos, o que demanda planejamento e suporte institucional por parte do governo federal.

O senador concluiu enfatizando que “o que buscamos é um equilíbrio federativo, um planejamento regional e uma justiça social distributiva. Não é aceitável que estados que estão passando por uma rápida transformação econômica e social tenham que arcar sozinhos com os custos da expansão populacional e administrativa, sem contar com um adequado suporte institucional ou compensação por parte da União. Observamos que o petróleo da Petrobras não gerou lucros tão altos para o Brasil como agora”.