Senador Lucas Barreto defende apoio a estados afetados pela exploração de petróleo

Proposta de Justa Redistribuição dos Royalties

Durante sessão no Plenário, na última quarta-feira (6), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) destacou a retomada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. O STF analisa a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que ampliou a participação de estados não produtores, reduzindo a fatia destinada aos estados produtores, como Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Barreto expressou apoio à mudança, mas fez ressalvas quanto à sua implementação. Para ele, é possível aumentar a participação de estados e municípios sem desconsiderar a importância econômica e operacional dos produtores. O senador defende um modelo que fomente um equilíbrio federativo e diminua as desigualdades regionais.

— Os royalties do petróleo e outros ganhos advindos da exploração de minerais devem ser reconhecidos como ferramentas para o desenvolvimento nacional. É necessário preservar o tratamento diferenciado para os estados produtores, mas, ao mesmo tempo, assegurar que regiões historicamente menos favorecidas também possam usufruir dos benefícios proporcionados pela exploração das riquezas da União — afirmou.

Além disso, Lucas Barreto anunciou que está elaborando um projeto de lei que visa criar mecanismos de apoio antecipado para estados e municípios que enfrentam os impactos da exploração petrolífera antes mesmo de sua efetivação, especialmente na região da Margem Equatorial. O senador mencionou que municípios do Amapá já enfrentam um aumento populacional significativo e pressões sobre os serviços públicos, o que demanda planejamento e suporte institucional.

— O que buscamos é promover um equilíbrio federativo, um planejamento regional eficaz e garantir justiça social na distribuição dos recursos. Não é aceitável que os estados, que estão passando por um rápido processo de transformação econômica e social, enfrentem sozinhos os custos da expansão populacional urbana e administrativa sem qualquer assistência prévia ou compensação da União. O petróleo da Petrobras, atualmente, está gerando lucros recordes para o Brasil — concluiu.