Repasse Financeiro para o Piso Salarial da Enfermagem
O Ministério da Saúde anunciou a publicação da Portaria GM/MS Nº 8.565, datada de 28 de outubro de 2025, que estabelece os valores referentes à parcela de outubro de 2025 da assistência financeira complementar. Essa medida é destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, um passo significativo para a valorização desses profissionais essenciais para o sistema de saúde do Brasil.
Com essa nova portaria, o governo assegura a transferência de recursos federais para estados, municípios e o Distrito Federal, conforme o que está delineado no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, que foi emitida em 28 de setembro de 2017.
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Os valores a serem recebidos por cada ente federativo estão disponíveis no anexo da referida portaria, que foi publicada no Diário Oficial da União.
Para aumentar a transparência e facilitar o monitoramento por parte dos interessados, o Ministério da Saúde disponibilizou uma planilha contendo os valores detalhados por CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). Essa ferramenta é uma importante adição para que profissionais e gestores possam acompanhar a destinação dos recursos de forma clara e precisa.
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Além disso, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) sublinha a necessidade de manter as informações dos profissionais de enfermagem atualizadas no sistema InvestSUS Gestão. Isso é crucial para assegurar que a distribuição dos recursos ocorra de maneira adequada e eficiente, atendendo a todos os que dependem deste suporte financeiro.
Caso surjam dúvidas sobre a portaria ou o processo de repasse, o Ministério da Saúde disponibiliza um canal de atendimento via Disque 136, onde os cidadãos podem obter mais informações e esclarecimentos.