Iniciativa do Governo do Amapá Avança
O Governo do Amapá tem avançado com a implementação da segunda edição do Programa de aposentadoria Incentivada (PAI II), que já possibilitou a aposentadoria de 437 servidores públicos estaduais. Sob a coordenação da Secretaria de Estado da Administração (Sead), essa iniciativa tem como objetivo reconhecer o tempo de serviço dos trabalhadores, garantindo uma transição segura e financeiramente estável para aqueles que estão se aposentando.
De acordo com o balanço mais recente, o PAI II recebeu um total de 1.416 processos. Deste montante, 1.410 já foram analisados pela equipe técnica responsável. Dos casos analisados, 760 foram encaminhados à Amapá Previdência (Amprev), que é o órgão encarregado de efetivar os benefícios de aposentadoria.
Processos em Andamento
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Atualmente, 323 processos estão em fase de conclusão na Amprev, enquanto 565 ainda estão em tramitação interna na Sead. Além disso, 85 processos foram devolvidos para as secretarias de origem a fim de promover ajustes documentais. As maiores demandas estão concentradas nas secretarias de Estado da Educação (Seed), da Saúde (Sesa) e na Polícia Civil.
Compromisso com a Agilidade
A coordenadora de Gestão de Pessoas da Sead, Cátia Bona, destacou o esforço da gestão para acelerar o fluxo processual. “Estamos empenhados em dar agilidade às análises e encaminhamentos, sempre com responsabilidade e organização, para assegurar que os servidores tenham seus direitos garantidos”, comentou Cátia.
Benefícios Proporcionados pelo PAI II
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Além de favorecer a aposentadoria, o PAI II oferece benefícios financeiros atraentes para os aderentes, tais como:
- Pagamento de 24 meses de um benefício mensal, correspondendo a 14% sobre o vencimento ou subsídio (com base no último contracheque);
- Valor relativo ao auxílio-alimentação;
- Adicional de 30% para professores do ensino modular;
- Vantagens específicas para carreiras reestruturadas em 2025.
O programa ainda garante o pagamento de passivos trabalhistas, que incluem retroativos de abono de permanência, progressões funcionais e conversão de licenças-prêmio não usufruídas em pecúnia (ou seja, em dinheiro). Esses valores são pagos de maneira parcelada, visando proporcionar estabilidade financeira ao servidor no início do período de inatividade.
Valorização do Funcionalismo Público
A secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Xirlene Costa, ressalta que o PAI II representa um marco na valorização do funcionalismo público. “O programa é uma forma de reconhecer a dedicação desses profissionais ao longo dos anos, permitindo que encerrem o ciclo com segurança e tranquilidade”, afirmou Xirlene.
Com isso, o PAI II se estabelece como uma das principais estratégias do Governo do Amapá para modernizar a gestão de pessoas e facilitar o planejamento da transição para a aposentadoria, com um olhar especial voltado para os profissionais da saúde e da educação. Com esse avanço, o governo busca não apenas atender às necessidades dos servidores, mas também fortalecer a confiança na administração pública.