Interesses em Jogo: A Criação do Parque Nacional do Albardão
Há cerca de três semanas, o governo federal anunciou a criação do Parque Nacional do Albardão e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Albardão, situados em Santa Vitória do Palmar, no Rio Grande do Sul. Essas duas unidades de conservação abrangem mais de 1 milhão de hectares na ponta sul do estado, resultado de uma luta histórica de ambientalistas. No entanto, a formação deste parque e da APA provocou reações contrárias, especialmente por parte do agronegócio, dos setores de pesca e de energia, que buscam reverter essa decisão, contando com apoio de parlamentares locais.
Um dos principais opositores é o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), integrante da bancada ruralista. O parlamentar protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 106/2026, com o objetivo de anular a criação das novas unidades de conservação. Segundo Moreira, a instituição do parque e da APA comprometeria “atividades produtivas tradicionais”, notadamente a pesca, tanto artesanal quanto industrial, além de criar entraves ao desenvolvimento econômico regional. Ele também ressalta que o projeto prejudicaria iniciativas estratégicas de geração de energia renovável, incluindo a eólica offshore, e a exploração de petróleo na Bacia de Pelotas.
Argumentos e Justificativas do Deputado
Na justificativa do PDL, Moreira menciona que a nova área destinada à proteção ambiental geraria “restrições severas aos direitos de propriedade”, além de criar obstáculos a “atividades econômicas legítimas” e novas obrigações para os cidadãos locais. O deputado alega que o parque inviabilizaria “projetos de grande porte que já buscavam licenciamento no IBAMA”, destacando que a região é considerada de altíssimo potencial para a instalação de parques eólicos offshore.
No entanto, a diretora da Rede Pró-UC e coordenadora do movimento SOS Oceanos, Angela Kuczach, refuta as declarações de Moreira. Ela argumenta que tanto o Parque Nacional do Albardão quanto a APA não afetam as atividades econômicas citadas e que as áreas destinadas à instalação de parques eólicos offshore estão localizadas fora dos limites do Albardão, conforme reportado pelo jornal O Globo.
A Importância do Parque e da APA na Conservação Marinha
O Parque Nacional do Albardão e a APA têm como objetivo a proteção de áreas marinhas e costeiras no litoral sul do Rio Grande do Sul, que desempenham um papel fundamental para a reprodução e alimentação de diversas espécies marinhas. Entre as espécies protegidas, 25 estão ameaçadas de extinção, incluindo a toninha, a raia-viola, o cação-martelo, o largartinho-da-praia e o sapo-boi, conforme informações divulgadas pelo Money Times e ((o))eco.
A toninha, em particular, está classificada como “criticamente em perigo” na lista nacional de espécies ameaçadas do Ministério do Meio Ambiente (MMA). De acordo com Eduardo Secchi, pesquisador e professor do Instituto de Oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), a continuidade da espécie na região ocorre devido à sua população compartilhada com o Uruguai.
“Atualmente, o Uruguai atua como uma fonte, enquanto o Brasil é um sumidouro de toninhas. Isso se deve, em grande parte, a um ordenamento inadequado da pesca, que é frequentemente desrespeitado, utilizando redes que não estão em conformidade com os padrões estabelecidos”, esclarece Secchi.