Mudanças Impactantes para o Agronegócio
A Receita Federal anunciou a publicação da Instrução Normativa 2.318/2026, que traz uma nova configuração para o Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA). Essa atualização conecta o programa diretamente aos benefícios tributários decorrentes da Reforma Tributária, impactando de forma significativa toda a cadeia do agronegócio. O anúncio foi feito na quinta-feira, 26 de março, e a norma já está em vigor.
A nova regulamentação estabelece que a certificação no OEA agora é essencial para que as trading companies possam aplicar a suspensão do IBS e da CBS na aquisição de produtos destinados à exportação indireta. Anteriormente, a simples intenção de exportação era suficiente para que houvesse a suspensão do PIS, Cofins e ICMS, mas isso mudou.
Leandro Genaro, sócio do Santos Neto Advogados e especialista em Direito Tributário no agronegócio, destaca que essa mudança representa uma transformação significativa. “O OEA deixa de ser somente um selo de segurança aduaneira e se torna uma ferramenta tributária estratégica. Sem a certificação, a suspensão do IBS e da CBS nas exportações indiretas não será mais viável”, explica Genaro.
Os exportadores diretos também se beneficiam com a nova regra, pois as empresas certificadas terão um processo mais ágil para o ressarcimento de créditos de IBS e CBS nas operações de exportação. Isso se traduz em redução de custos financeiros e uma melhoria no fluxo de caixa. “Para o produtor e a agroindústria que exportam diretamente, o OEA representa um retorno mais rápido ao caixa e menos recursos parados em créditos acumulados”, comenta Genaro.
Além disso, para aqueles que atuam diretamente na exportação, sem intermediários, o OEA proporciona vantagens adicionais, como o ressarcimento mais célere dos créditos de IBS e CBS. Isso não só melhora o fluxo de caixa, mas também reduz o acúmulo de créditos, diminui o custo financeiro e oferece maior previsibilidade no âmbito tributário.
O programa foi simplificado para facilitar a inclusão de empresas de médio porte do setor agro. O impacto no agronegócio como um todo é amplo e positivo. “Essa nova regulamentação eleva o padrão de conformidade em toda a cadeia produtiva — desde o produtor rural até as grandes tradings — e reforça a competitividade internacional do agronegócio brasileiro”, finaliza Genaro.