Desafios e Oportunidades no Setor Agropecuário
O governo federal finalmente divulgou seus compromissos para a redução de emissões de gases de efeito estufa, um passo importante, mas que poderia ser mais audacioso. De acordo com especialistas, cerca de 70% das emissões brasileiras têm origem no setor agropecuário, que, por sua vez, resiste a estabelecer metas mais rigorosas.
A relação entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente tem sido marcada por divergências ao longo dos últimos anos, especialmente em relação às políticas que visam enfrentar a emergência climática. Embora o agronegócio seja uma das áreas que mais sofrerá com os impactos de eventos climáticos extremos, existem vozes poderosas dentro do setor que se opõem a aceitar sua parte de responsabilidade no esforço de mitigação, algo que fica evidente no recém-publicado Plano Clima.
O plano final apresentado pelo governo estabelece uma meta de redução das emissões de carbono de 59% a 67% até 2035, tomando 2005 como ano-base. Apesar do esforço, considerando as estimativas de emissões de 2022, o Brasil precisaria diminuir de 49% a 58% suas emissões para contribuir efetivamente no combate ao aquecimento global.
Atingir esse objetivo não será fácil, principalmente porque uma parcela significativa das emissões é resultante do desmatamento destinado à criação de pastagens para gado e ao cultivo de diversas culturas agrícolas.
Nos últimos anos, o Brasil viu um certo progresso na redução do desmatamento, graças às políticas implementadas sob a liderança de Marina Silva. Esses avanços contribuíram para uma diminuição nas emissões. Contudo, a meta do governo é erradicar o desmatamento ilegal em todos os biomas até 2030, um desafio que se mostra imenso, mas não inatingível, desde que haja colaboração entre as diversas áreas do governo.
Regras e Responsabilidades no Plano Clima
O setor agropecuário conseguiu incluir no Plano Clima uma distinção entre o desmatamento em áreas privadas e públicas, além de abordagens específicas para a redução das emissões diretas provenientes da agropecuária, como o uso de fertilizantes e a fermentação entérica do gado. Essa divisão de responsabilidades entre os ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário levanta questões sobre a efetividade das ações.
O maior ônus recaíra sobre o Ministério do Meio Ambiente, que deverá não apenas reduzir as emissões em mais de 150% até 2035, mas também alcançar emissões negativas por meio do sequestro de carbono. Isso requer não só a contenção do desmatamento em terras públicas, mas também uma ampliação dos esforços de regeneração em áreas já desmatadas.
Nas propriedades privadas, a meta de redução das emissões será relativamente mais modesta, estabelecendo uma queda de 110%. Já na produção agropecuária em si, o setor foi contemplado com um compromisso que varia entre uma redução de 7% e um aumento de 2% nas emissões.
Expectativas e Ambições Futuras
Outro ponto que causa preocupação é a previsão de aumento de 1% a 44% nas emissões do setor de energia. Isso sugere que outros lobbies, como o da exploração de carvão mineral e da utilização de combustíveis fósseis em termelétricas, estão ganhando força. Essa situação pode ser interpretada como um sinal de falta de ambição por parte do governo em relação aos compromissos climáticos.
Em suma, o Plano Clima representa um passo significativo na direção certa, mas a falta de um compromisso mais robusto do agronegócio e das áreas correlatas é evidente. Para que o Brasil possa cumprir com suas obrigações internacionais e proteger o meio ambiente, é essencial que haja uma mudança de mentalidade e um verdadeiro esforço colaborativo entre todos os setores envolvidos.