Tesouro Nacional Liquida Débitos em Atraso
No mês de março, o Tesouro Nacional realizou o pagamento de R$ 384,11 milhões referentes a dívidas em atraso de diversos estados e municípios. Essa ação envolveu a quitação de débitos de três estados e três prefeituras, refletindo o esforço do governo federal em auxiliar as unidades federativas em suas obrigações financeiras.
Os estados que receberam suporte do Tesouro Nacional foram:
- Rio Grande do Sul: R$ 250,07 milhões;
- Rio de Janeiro: R$ 128,67 milhões;
- Rio Grande do Norte: R$ 2,55 milhões.
No que se refere aos municípios, as prefeituras beneficiadas foram Igatu (CE), com R$ 2,55 milhões; Paranã (TO), que recebeu R$ 214,36 mil; e Santanópolis (BA), que teve um auxílio de R$ 65,94 mil.
Acumulado do Ano
Nos três primeiros meses de 2024, o Tesouro quitou um total de R$ 993,80 milhões em débitos atrasados, abrangendo quatro estados e quatro municípios. Os valores acumulados são os seguintes:
- Rio de Janeiro: R$ 492,85 milhões;
- Rio Grande do Sul: R$ 389,74 milhões;
- Rio Grande do Norte: R$ 86,87 milhões;
- Amapá: R$ 19,55 milhões.
Além disso, o governo federal cobriu R$ 4,8 milhões em dívidas não honradas por prefeituras, entre elas Iguatu (CE), Guanambi (BA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA).
Relatório de Garantias Honradas
Esses dados foram apresentados no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado em 15 de abril pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são um mecanismo utilizado pelo governo federal para assegurar que estados e municípios inadimplentes com operações de crédito possam regularizar suas situações. Nesse contexto, o Tesouro assume a responsabilidade pelo pagamento, mas retém repasses da União para a unidade devedora até que a dívida seja quitada, além de aplicar multas e juros sobre o montante.
As dívidas honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados, incluindo receitas advindas de fundos de participação e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Custo das Obrigações Atrasadas
É importante destacar que sobre as dívidas em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais, que correspondem ao período entre o vencimento da dívida e o momento em que os valores são efetivamente honrados pela União.
Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag)
Até o final do último ano, os estados puderam se inscrever no Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que estabelece uma série de condições, incluindo a venda de ativos à União e a implementação de um plano de corte de gastos. Esse programa pode liberar até R$ 20 bilhões em investimentos para os estados.
O Propag também prevê descontos nos juros e a possibilidade de parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em contrapartida, os estados que se aderirem ao programa devem contribuir com recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que destina recursos a todos os estados participantes, mesmo aqueles que não possuem débitos com a União, visando investimentos nas áreas de educação, segurança pública, saneamento, habitação e transporte.
Suspensão de Pagamentos no Rio Grande do Sul
Recentemente, em virtude das enchentes que atingiram o estado, a União decidiu interromper o pagamento das dívidas do Rio Grande do Sul por um período de 36 meses. Além dessa suspensão, os juros que normalmente corrigem a dívida anualmente, que giram em torno de 4% ao ano, também serão perdoados por esse mesmo período.
Atualmente, a dívida do Rio Grande do Sul com a União é estimada em cerca de R$ 100 bilhões. Com a suspensão das parcelas, o estado passa a contar com R$ 11 bilhões, que poderão ser direcionados para ações de reconstrução e recuperação das áreas afetadas.