Iniciativas para Ampliar as Práticas Integrativas
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quarta-feira (6) importantes medidas estratégicas para expandir as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). As ações incluem a criação de um centro tecnológico em parceria com a Fiocruz, com foco em pesquisa e capacitação de profissionais. Além disso, foi publicada a Portaria GM/MS nº 10.998/2026, que estabelece a Comissão Técnica de Assessoramento para Regulamentação do Exercício Profissional de Acupuntura (CTRA).
Essas iniciativas foram reveladas durante o 5º Congresso Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Congrepics), realizado em Salvador (BA), que celebra duas décadas da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). O evento é um marco que ressalta a importância do cuidado no SUS por meio de saberes tradicionais e abordagens integrativas.
Crescimento da Busca por Práticas Integrativas
A demanda por PICS na saúde pública tem aumentado notavelmente em todo o país, especialmente entre as mulheres. Nos últimos três anos, foram contabilizados mais de 10 milhões de procedimentos, o que representa um crescimento de 105% em comparação a 2022.
Durante o anúncio, Padilha enfatizou o compromisso do Governo do Brasil em consolidar um cuidado integral como prioridade central do SUS. “As práticas integrativas não são complementares ao tratamento; são essenciais para um SUS que vê o ser humano de forma holística, unindo alta tecnologia clínica e saberes tradicionais que promovem o bem-estar. Em um sistema de saúde público, acesso é fundamental. Nossa missão é garantir que inovações, sejam medicamentos ou práticas integrativas, cheguem a todos, em qualquer parte do país”, afirmou.
Regulamentação da Acupuntura
A Portaria GM/MS nº 10.998/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na mesma data, cria a Comissão Técnica de Assessoramento para a regulamentação do exercício profissional da acupuntura. Esta comissão será responsável por assessorar o Ministério da Saúde na regulamentação infralegal relacionada à Lei nº 15.345, de 12 de janeiro de 2026.
Padilha destacou que a assinatura desta portaria vai além de um procedimento administrativo, representando um ato de respeito ao profissional da saúde e de cuidado com os pacientes. “Com a criação da comissão, estamos assegurando a segurança jurídica necessária para os trabalhadores de saúde e a proteção clínica para os usuários do SUS”, enfatizou.
Lançamento do Centro de Práticas Integrativas
Outra importante novidade divulgada pelo ministro foi o lançamento do Centro de Práticas Integrativas na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Esse centro será voltado para pesquisa, formação e assistência, e tem como objetivo qualificar profissionais e expandir a oferta de PICS pelo Brasil. Essa iniciativa está alinhada com a proposta da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) de reconhecer o ObservaPICS/Fiocruz como centro colaborador em Medicina Tradicional, Complementar e Integrativa, reforçando ainda mais a importância técnico-científica do Brasil nessa área.
Ampliação do Acesso às Práticas Integrativas
A ampliação do acesso às Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no SUS está sendo impulsionada pela crescente valorização de abordagens de cuidado integradas. Atualmente, aproximadamente 29 mil equipes da Atenção Primária estão oferecendo PICS, com 38% das práticas sendo aplicadas por equipes multiprofissionais e 32% por equipes de Saúde da Família. Entre as intervenções mais procuradas estão acupuntura, auriculoterapia, meditação e yoga.
Até o momento, treze unidades federativas já implementaram políticas estaduais ou distritais em relação às PICS, com destaque para Minas Gerais, Distrito Federal e Santa Catarina. A expansão das práticas segue em andamento, com sete estados atualmente discutindo a implementação — eles são Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Formação e Evidências
O fortalecimento da capacitação profissional também foi um foco abordado. Estão disponíveis 18 cursos no Ambiente Virtual de Aprendizagem do SUS (AVASUS), além de novas ferramentas de suporte à decisão, como o Mapa de Evidências das Práticas Integrativas na Saúde da Criança e do Adolescente, desenvolvido pelo Consórcio Acadêmico Brasileiro de Saúde Integrativa (CABSIN). Este mapa reúne evidências científicas para auxiliar gestores e profissionais do SUS na tomada de decisões.
O evento em Salvador também celebrou o lançamento da edição comemorativa de 20 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), consolidando o Brasil como uma referência internacional na integração dessas práticas em um sistema universal de saúde.