Davi Alcolumbre Promulga PL da Dosimetria e Facilita Redução de Pena para Bolsonaro

Projeto da Dosimetria e a Derrubada do Veto

No último dia 30, a Câmara dos Deputados e o Senado se uniram para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que havia sido rejeitado por ele no dia 8 de janeiro, coincidindo com os três anos dos ataques que marcaram essa data. Para que o veto fosse revogado, era necessário reunir 257 votos na Câmara e 41 no Senado, um objetivo que foi alcançado com sucesso.

A derrubada do veto fez com que Lula tivesse um prazo de 48 horas para promulgar a nova legislação, mas, surpreendentemente, decidiu delegar essa responsabilidade ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Pela Constituição, quando o Legislativo rejeita um veto, o texto é enviado ao chefe do Executivo. Caso não seja promulgado dentro do prazo estabelecido, a competência se transfere ao presidente da casa e do Senado Federal, e, se a omissão persistir, ao vice-presidente da Câmara.

A recente derrota política gerou reações na base do governo, que já anunciou a intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), declarou que a judicialização da questão será anunciada em breve. Apesar das articulações, fontes do Planalto acreditam que o STF não deve intervir na disputa legislativa e tende a ratificar a decisão dos parlamentares.

Manobra de Davi Alcolumbre

Antes da votação, Davi Alcolumbre adotou uma estratégia que visava evitar conflitos com outras legislações em vigor. Ele retirou da análise do Congresso um trecho do PL da Dosimetria que conflituava com a Lei Antifacção, a qual endureceu as normas relativas à progressão de regime.

Esse trecho que foi excluído facilitava a progressão de regime para condenados por crimes graves, incluindo feminicídio e crimes hediondos. A manobra de Alcolumbre, considerada incomum, funcionou como um “desmembramento” do veto total do presidente Lula, garantindo que o Congresso pudesse derrubar a rejeição ao PL da Dosimetria sem prejudicar a Lei Antifacção em relação à progressão de pena.

Com o veto de Lula sendo integral, a norma usual seria votar o texto completo. No entanto, para evitar que a derrubada do veto reinstaurasse o trecho menos rigoroso, Alcolumbre declarou a “prejudicialidade” dessa parte — ou seja, foi retirada da votação.

Essa complexa situação revela as tensões entre o Executivo e o Legislativo, especialmente em um momento político tão delicado. A aprovação do PL da Dosimetria não apenas impacta diretamente a legislação penal, mas também reflete a luta contínua pela influência e poder dentro da política brasileira.