Reforma do Seguro Rural em Foco
Recentemente, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP), relator do Projeto de Lei (PL) nº 2951 de 2024, indicou que a proposta para aprimorar os marcos legais do seguro rural provavelmente não será aprovada na Câmara dos Deputados sem antes retornar ao Senado. O projeto é de autoria de Tereza Cristina, senadora de Mato Grosso do Sul e ex-ministra da Agricultura e Pecuária.
Atualmente, a proposta tramita em caráter de urgência na Câmara, passou por modificações e precisa ser revisada pela casa revisora antes de seguir para sanção. “Voltar ao Senado é inevitável. O relatório está quase pronto, mas precisamos resolver alguns pontos que vão além do texto original. Estamos trabalhando para acelerar esse entendimento e aprovar o projeto o mais rápido possível”, afirmou Lupion, ao deixar a última reunião da FPA.
Um Marco para o Agronegócio Brasileiro
O debate no Legislativo ocorre em um momento crucial para o agronegócio nacional, que clama por apoio em ano eleitoral. Em uma visita à FPA, o novo titular do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), André de Paula (PSD), que anteriormente ocupava o Ministério da Pesca e Aquicultura, foi informado por Lupion sobre os desafios enfrentados pelo setor, como o crescente endividamento, dificuldades no custeio e a falta de seguros devido a decisões governamentais. “Estamos vivendo uma ‘tempestade perfeita’”, disse Lupion.
Em Brasília, há um consenso crescente de que os novos termos para a contratação do seguro rural devem ser aprovados antes do início da próxima safra. Este é um raro momento de alinhamento entre as intenções do governo e as demandas do setor, fundamental para a oposição.
Novas Diretrizes e Proteções para Agricultores
Especialistas apontam que o novo marco legal surge em um cenário de fortalecimento da bancada ruralista e de aumento das evidências das mudanças climáticas, o que gerou um apelo para que a subvenção governamental para a contratação de seguros se consolide como uma política de Estado. Baseado em modelos de sucesso de países como Estados Unidos, Espanha e Índia, o novo texto reforça o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), assegurando a obrigatoriedade do repasse integral e protegendo o orçamento contra contingenciamentos fiscais, que bloqueiam recursos.
Além disso, a reforma introduz um mecanismo de cobertura complementar, chamado Fundo de Catástrofe, que visa proteger as seguradoras em caso de perdas generalizadas na produção. O projeto também contempla taxas de juros diferenciadas para o crédito rural e preferências na liberação de recursos para aqueles que contratarem seguros. Uma base nacional de dados será criada, aprimorando a gestão de riscos e a precificação do seguro rural.
Segurança e Sustentabilidade no Campo
Muitos especialistas acreditam que o seguro é uma ferramenta essencial para garantir a estabilidade financeira dos agricultores. Gilson Martins, professor do Departamento de Economia Rural e Extensão da Universidade Federal do Paraná (Dere/UFPR), destacou: “Estamos falando de políticas que não são de esquerda ou de direita, mas sim de uma atividade vital que assegura a permanência do produtor no campo e, por consequência, a produção de alimentos.” Ele enfatizou que é fundamental garantir que o orçamento destinado à subvenção seja efetivamente executado em benefício dos segurados, com um aumento garantido para o futuro.
A nova gestão do Mapa manifestou apoio à reforma, apesar do veto do presidente Lula a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias que tornavam a subvenção uma despesa obrigatória, alegando que isso poderia complicar o cumprimento das regras fiscais. O secretário nacional de Política Agrícola, Guilherme Campos, comentou que a aprovação do novo texto permitirá a sua aplicação já no Plano Safra 2026/2027, incentivando seguradoras e produtores a pressionarem os parlamentares.
A Importância da Estabilidade para Produtores
Claudemir Rosseto, especialista em seguros, ressaltou que a incerteza referente ao fluxo de financiamento para seguros é prejudicial, especialmente para o cultivo do milho safrinha, que é de alto risco. “O produtor é o elo mais frágil da cadeia. Ele não pode arcar sozinho com todos os riscos”, enfatizou. Rosseto defende que garantir uma subvenção de 100% para todos os agricultores é vital. “Atualmente, os que conseguem contratar seguros são aqueles que chegam primeiro, enquanto outros ficam sem recursos”, explicou.
Além disso, ele sugere a criação de um fundo estabilizador para seguradoras, citando uma seguradora japonesa que saiu do mercado devido a perdas durante o período pandêmico. “Para o agricultor, o pior não é apenas o custo elevado do seguro, mas a falta de opções no mercado. Isso é o que realmente preocupa”, completou.
Próximos Passos e Desafios
Os especialistas alertam que a regulamentação após a aprovação do projeto é crucial. Questões como a alimentação do fundo, a sua governança e a padronização da documentação precisam ser respondidas. Embora a aprovação da lei seja um avanço, é essencial continuar trabalhando para garantir que a cobertura de seguro rural no Brasil cresça. Dados da Confederação Nacional das Seguradoras mostram que a cobertura atingiu seu ápice em 2021, com 16,3% da área plantada, e a previsão para 2026 é alarmante, com apenas 2,3%, o que representaria a menor cobertura da história do seguro rural no país.