Fim da ‘taxa das blusinhas’: Entenda como o ICMS permanece sobre compras internacionais

ICMS: O Imposto Que Continua Pesando no Bolso do Consumidor

O governo federal anunciou a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, popularmente chamada de ‘taxa das blusinhas’. No entanto, essa mudança não significa que os consumidores estão livres de tributos. O ICMS, que varia entre 17% e 20% em diversos estados, continua a ser cobrado nas compras.

A isenção federal, que permite a entrada de produtos de pequeno valor sem imposto, apenas elimina a cobrança de 20% anteriormente aplicada sobre esses itens. A cobrança do ICMS é de competência estadual e, portanto, permanece em vigor, garantindo que os estados continuem a arrecadar sobre as importações.

De acordo com informações do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), cada estado tem a opção de adotar uma alíquota entre 17% e 20% para as mercadorias importadas, bastando a decisão do governo local, sem a necessidade de aprovação legislativa.

Entre as unidades federativas, apenas Amapá e Pará adotam tarifas diferentes, uma vez que não aderiram ao convênio estabelecido pelo Comsefaz em 2023. Isso significa que consumidores desses estados podem se deparar com situações tributárias distintas ao realizar compras internacionais.

A decisão de isentar o imposto de importação foi anunciada pelo Planalto em um momento estratégico, a poucos meses das eleições. Contudo, a isenção não se aplica a compras acima de US$ 50, que continuam sujeitas ao imposto elevado de 60%, o que pode ser um desestímulo significativo para os consumidores que buscam produtos no exterior.

Essas mudanças fiscais têm gerado debates entre os especialistas em economia e tributos. Muitos argumentam que a isenção da taxa das blusinhas é uma medida popular, mas não resolve o problema da carga tributária alta sobre compras internacionais, que continua a impactar o bolso do consumidor.

Um analista do setor, que preferiu não ser identificado, comentou que a decisão do governo federal pode trazer alívio momentâneo, mas a permanência do ICMS torna a economia do consumidor ainda desafiadora. “A impressão que fica é de que podemos ter um respiro, mas as despesas ainda são altas quando olhamos para a totalidade dos impostos”, ressalta.

Os consumidores, portanto, devem estar cientes de que, mesmo com a isenção do imposto federal, o ICMS ainda pode representar uma parte significativa do custo final dos produtos importados. Para facilitar a compra, é recomendável acompanhar as alíquotas aplicáveis em seu estado e planejar as aquisições de maneira a evitar surpresas desagradáveis no momento do pagamento.

Em resumo, a isenção da ‘taxa das blusinhas’ pode oferecer uma oportunidade para adquirir produtos internacionais a preços mais acessíveis, mas não elimina a necessidade de considerar o impacto do ICMS na compra. A combinação de impostos continua a ser um desafio para os consumidores brasileiros.