Assembleia Legislativa Aprova Mudanças no Fundo do Agronegócio
Na última terça-feira, dia 14, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realizou uma Sessão Extraordinária onde foi aprovado o Projeto de Lei 272/2026. Essa nova legislação altera um dos principais instrumentos de financiamento voltados para o agronegócio, conhecido como Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), beneficiando diretamente agricultores, pecuaristas e pescadores artesanais.
A proposta possibilita ao Feap destinar parte de seus recursos para a contratação de serviços, tecnologias e bens que são essenciais para a análise e fiscalização da aplicação dos empréstimos e financiamentos concedidos. Após essa aprovação, o texto segue agora para a sanção ou veto do Executivo.
Conforme informações do Governo do Estado, que elaborou o Projeto de Lei, essa nova redação busca proporcionar um respaldo jurídico e administrativo necessário para a contratação desses serviços de apoio. Além disso, espera-se que a medida amplie a eficiência, racionalidade e transparência na gestão dos recursos envolvidos.
O deputado Lucas Bove (PL), que atuou como relator da proposta no Congresso de Comissões, ressaltou a modernização que essa mudança representa para o funcionamento do Feap. Ele destacou que a nova legislação promete tornar o acesso ao crédito mais ágil. “Essa medida vai desburocratizar o acesso, principalmente para os pequenos e médios produtores, que desempenham um papel vital na economia do estado e do país, garantindo que os alimentos cheguem de maneira mais acessível à mesa dos consumidores”, afirmou.
É importante lembrar que o objetivo central do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista continua inalterado: oferecer crédito em condições mais vantajosas para agricultores, pecuaristas e pescadores artesanais, através de linhas de crédito rural e subvenções econômicas voltadas para projetos de relevância para a economia estadual.
Aprovação de Reajustes para Servidores
Além da aprovação do Projeto de Lei relacionado ao agronegócio, o Parlamento Paulista também deliberou sobre o PLC 32/2025. Este projeto visa o reajuste dos adicionais de qualificação dos servidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP). Essa medida reforça o comprometimento da Alesp com a valorização dos profissionais que atuam na segurança e na justiça militar do estado.