Programa Brasil Contra o Crime Organizado: Ação Conjunta pelo Fortalecimento da Segurança
No Palácio do Planalto, em Brasília, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, participou nesta terça-feira (12) da cerimônia de lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de outros ministros, onde foi assinado um decreto que institui essa iniciativa federal destinada a reforçar a segurança pública através da colaboração entre a União, estados e municípios.
Coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o programa destina mais de R$ 1 bilhão em investimentos diretos até 2026. Além disso, oferece aos estados e municípios a possibilidade de acessar mais de R$ 10 bilhões em financiamentos voltados para infraestrutura e ações estratégicas no setor de segurança.
Durante a cerimônia, o presidente Lula enfatizou que o combate ao crime organizado requer ações unificadas entre as instituições. “Se a gente não trabalhar junto, não conseguimos vencer. O crime organizado se aproveita da nossa divisão”, destacou o líder do Executivo. Ao assinar o decreto, ele reafirmou o compromisso do governo em retomar os territórios que foram dominados por organizações criminosas. “Este ato simboliza que, em breve, não haverá mais território sob controle do crime. Esses locais serão devolvidos ao povo brasileiro”, afirmou.
O vice-presidente Geraldo Alckmin mencionou a relevância da articulação entre entidades federais, conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. “Ela consolida o Sistema Único de Segurança Pública, integra as forças da federação e convida os municípios a participarem dessa coordenação”, salientou.
Alckmin também relacionou a intensificação das investigações com a diminuição da violência letal. “A impunidade alimenta o crime. Assim, o aumento de 37% nos mandados de prisão resulta em uma queda de 25% nos homicídios”, acrescentou, destacando a importância de uma abordagem estratégica na segurança.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reforçou que o combate ao crime organizado demanda um esforço coordenado entre as instituições e um compromisso constante com a democracia. “A segurança pública é uma preocupação fundamental para o país. Não se resolve com falas vazias ou disputas fracas. É preciso ação coerente, inteligência, firmeza, respeito à lei e um compromisso contínuo com a proteção da vida”, declarou.
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Ele completou seu discurso ressaltando a importância da articulação institucional para lidar com a atuação das organizações criminosas. “O crime organizado se aproveita da desarticulação do Estado. A resposta democrática deve ser integrada, respeitando a Constituição e o pacto federativo, garantindo que a firmeza do poder público caminhe junto com a legalidade”, disse Motta.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, considerou o programa como uma resposta estruturada aos desafios enfrentados pelo país. “Este programa chega em boa hora e é o que precisamos no momento certo”, afirmou. Ele citou a recente aprovação da Lei Antifacção como um marco legal essencial para a execução das medidas planejadas.
Entre os eixos principais do programa, estão a asfixia financeira das organizações criminosas, o fortalecimento do sistema prisional, o aumento da elucidação de homicídios e o combate ao tráfico de armas, com um foco renovado na inteligência integrada e no controle das fronteiras. O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Pedro Maia, ressaltou a importância de rastrear os recursos financeiros das facções. “O sistema prisional no Brasil tem a particularidade de ser o local onde essas organizações criminosas surgem e se fortalecem”, explicou.
Por sua vez, Jean Francisco Bezerra Nunes, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, acentuou a necessidade da união entre as polícias estaduais, federais e municipais. “Precisamos unir esforços para retirar armas de circulação e aumentar a elucidação dos crimes”, enfatizou.
O programa também prevê a implementação de padrões de segurança máxima em 138 unidades prisionais, a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal em Brasília, a expansão das forças integradas de combate ao crime organizado, além de novos investimentos em tecnologia investigativa e controle de armamentos. A presença da ministra Margareth Menezes no evento reforça a atuação abrangente do Governo do Brasil e a articulação entre diferentes áreas para fortalecer as políticas públicas que garantam direitos, protejam a população e promovam a reconstrução institucional do país.