Conselhão questiona critérios do Fundo Clima
Em uma carta enviada ao governo federal, 39 integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, conhecido como Conselhão, expressam preocupação com a ausência de critérios claros de custo-benefício na aplicação dos recursos do Fundo Clima. Eles apontam que o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima não utiliza métricas explícitas para avaliar o impacto dos investimentos na redução das emissões de gases de efeito estufa ou na adaptação às mudanças climáticas.
“Não há critérios formais de custo-efetividade que orientem a composição da carteira pela relação entre recursos aplicados e resultados em redução de emissões ou ganhos de adaptação”, afirma o documento, que a Folha de S.Paulo teve acesso. Segundo os conselheiros, a falta de medição do custo por tonelada de carbono evitada torna o Fundo vulnerável a direcionamentos que desviam sua função original.
Envio da carta e resposta do governo
Datada de 10 de julho, a carta foi encaminhada ao Palácio do Planalto, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a diversos ministérios, incluindo Relações Institucionais, Secretaria-Geral, Fazenda, Meio Ambiente e Mudança do Clima, além de Minas e Energia.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou que os temas levantados estão em debate com o comitê gestor do Fundo Clima desde março. A pasta prevê apresentar conclusões na próxima reunião do colegiado, marcada para setembro. “Foi aprofundada a discussão técnica sobre questões que ainda demandam avaliação, como a incorporação de critérios de custo-efetividade climática, o custo por tonelada de CO₂ equivalente evitada, financiamento de tecnologias de captura de carbono e projetos relacionados a minerais críticos e estratégicos”, declarou o MMA em nota.
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Contexto e funcionamento do Fundo Clima
O Conselhão é um órgão consultivo da Presidência da República que reúne mais de 200 integrantes, promovendo o diálogo entre governo e sociedade civil sem caráter vinculante.
O Fundo Clima, criado em 2009 e vinculado ao MMA, tem a maior parte de seus recursos geridos pelo BNDES. O orçamento previsto para 2026 alcança R$ 42,5 bilhões, valor recorde. O fundo financia iniciativas que buscam evitar emissões e promover remoção de gases de efeito estufa, como restauração florestal, além de ações de adaptação a eventos climáticos extremos.
Em nota, o MMA destacou que a ampliação dos recursos está acompanhada do aperfeiçoamento das regras do Fundo. O Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) para 2026 inclui metas como alinhamento dos financiamentos aos objetivos nacionais, a meta de destinar 25% da carteira para as regiões Norte e Nordeste e pelo menos 20% para ações de adaptação.
Críticas a investimentos recentes
Os conselheiros apontam investimentos recentes em indústrias de etanol de milho em Mato Grosso como exemplo de aplicação inadequada sob a ótica climática. O documento destaca que essas indústrias consomem grandes volumes de água em biomas já vulneráveis e podem estimular mudanças no uso da terra, como desmatamento no cerrado, um dos maiores vetores de emissões no país.
Assinaturas e representatividade
A carta é assinada principalmente por ambientalistas e representantes de movimentos sociais, entre eles a ativista Ângela Mendes, filha do seringueiro Chico Mendes; o indigenista André Villas Boas, do Instituto Socioambiental; a chef e apresentadora Bela Gil; a presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell; a sindicalista Monica Veloso, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos; e Robson Formica, coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens.
Controvérsias sobre captura de carbono e minerais estratégicos
A carta também critica a inclusão da captura de carbono (CCUS) entre as atividades financiáveis pelo Fundo Clima em 2026. Essas tecnologias, que visam capturar e armazenar carbono da atmosfera, são alvo de críticas por seu alto custo e estágio ainda inicial de desenvolvimento em larga escala. Para o setor de combustíveis fósseis, entretanto, a captura de carbono representa uma oportunidade para manter operações diante da pressão para reduzir emissões.
O documento alerta que, em um fundo com crédito subsidiado limitado, investir em tecnologias caras e incertas pode afastar recursos que poderiam apoiar soluções climáticas comprovadas e mais acessíveis. Recomenda ainda que o financiamento para captura de carbono seja condicionado à regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), restrito a setores difíceis de descarbonizar, como cimento e siderurgia, e exclua projetos ligados à extração de petróleo ou que prolonguem o uso de ativos fósseis.
Além disso, os conselheiros sugerem que o Fundo direcione investimentos relacionados a minerais estratégicos somente para beneficiamento e transformação mineral, excluindo a extração. Embora tal distinção já exista, a carta alerta para pressões que buscam ampliar o financiamento para a lavra mineral. Segundo o texto, financiar a extração contraria o propósito do Fundo, pois essa etapa gera os maiores impactos socioambientais e sustenta um modelo extrativista no Brasil.