Pressão do agronegócio e Dificuldades nas Negociações
Em Brasília, o governo inicia a semana com a expectativa de que o Congresso Nacional aprove um projeto de lei que visa converter o aumento das receitas provenientes do petróleo em uma redução de tributos sobre combustíveis. Entretanto, a pressão exercida pelo agronegócio, que solicita a inclusão de demandas do setor, como a renegociação de dívidas que totalizam quase R$ 200 bilhões, acabou por travar a tramitação da proposta.
O projeto, que já estava pronto para ser pautado em plenário pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfrenta controvérsias. Uma fonte da equipe econômica revelou ao NeoFeed que a negociação perdeu a clareza, com o risco de o texto original sofrer alterações significativas.
Conteúdo da Proposta e Expectativas do Governo
De autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a proposta tem como foco a utilização da arrecadação extra com receitas do petróleo para a diminuição das alíquotas de PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis, incluindo gasolina, diesel, etanol e biodiesel.
Leia também: União Europeia Suspende Importações de Carnes do Brasil e Agronegócio Receia Perdas Bilionárias
Leia também: Seagro Fortalece Parcerias com Lovol Global para Investimentos no Agronegócio Piauiense
O governo mantém sua posição de preservar o conteúdo original do projeto, buscando garantir a neutralidade fiscal e alinhamento com a pauta emergencial decorrente da guerra no Irã. Esta medida é vista como crucial para conter os preços dos combustíveis, especialmente em um cenário de aumento global no preço do petróleo desde o fechamento do Estreito de Ormuz, no Oriente Médio.
Desenvolvimentos Recentes e Medidas Provisórias
Na segunda-feira, 11 de maio, após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, manifestou otimismo, esperando que a votação do projeto ocorresse tanto na Câmara quanto no Senado ainda nesta semana. O governo já tomou medidas provisórias para oferecer subvenção a importadores e produtores de diesel, além de taxar a exportação de petróleo.
A Crise Climática e o Pedido do Agronegócio
Leia também: A Importância do Agronegócio Brasileiro: Irã Aumenta Compras Mesmo em Conflito
Leia também: O agronegócio brasileiro e a crise dos polinizadores: um impacto alarmante
Por outro lado, o setor de agronegócios defende que a proposta aborde também a extensão ou renegociação das dívidas que os produtores rurais acumularam devido aos impactos das mudanças climáticas nos últimos anos, como as enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul. Essa questão já está sendo tratada em um projeto que tramita no Senado, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), prevendo um socorro de R$ 30 bilhões para os agricultores gaúchos através do Fundo Social do Pré-Sal.
Emendas e Novas Propostas no Senado
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), também conhecida como bancada ruralista, está atuando para que sejam incluídos débitos que chegam a R$ 180 bilhões. Nessa quarta-feira, 13 de maio, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, sugeriu uma emenda ao projeto que pode possibilitar a renegociação de até R$ 200 bilhões em dívidas.
A emenda proposta permitirá ao governo ampliar a participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), prevendo um aporte adicional de até R$ 20 bilhões. Esses recursos seriam exclusivamente utilizados como garantia para uma nova rodada de renegociação de dívidas rurais.
Tereza Cristina enfatizou a importância desse fundo para a agricultura, ressaltando que sua efetivação pode deixar um legado significativo para o setor. “Se o fundo for instituído, precisamos garantir recursos nele. Apesar das dificuldades fiscais e do problema com crédito, R$ 20 bilhões podem gerar um impacto ainda maior, alavancando até R$ 200 bilhões”, destacou durante uma sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Próximos Passos e Expectativas para o Setor Rural
O projeto relatado por Calheiros está agendado para votação na CAE na próxima terça-feira, 19 de maio. Nesse mesmo dia, a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), relatora do projeto que destina receitas do petróleo para a redução tributária dos combustíveis, deve apresentar seu relatório, que também está programado para ser votado em plenário na semana seguinte.
Além da renegociação de dívidas rurais, Marussa incluirá em seu relatório uma proposta para que os biocombustíveis, como etanol e biodiesel, recebam o mesmo tratamento tributário dado à gasolina e ao diesel, garantindo isonomia tributária entre combustíveis fósseis e renováveis.