Ação Judicial em Prol do meio ambiente
A Procuradoria da República no Amapá, parte integrante do Ministério Público Federal (MPF), protocolou um pedido para que a Justiça Federal suspenda a licença ambiental concedida à Petrobras. Essa licença permite a perfuração em um bloco localizado na Bacia da Foz do Rio Amazonas. O recurso foi protocolado nesta terça-feira (12) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e está sob a responsabilidade da desembargadora Kátia Balbino.
Segundo informações do MPF, o Estudo de Impacto Ambiental que embasou a autorização da operação apresenta omissões significativas, o que, de acordo com o órgão, teria contribuído para o vazamento de 18 mil litros de óleo ocorrido no início deste ano. Este incidente resultou em uma multa de R$ 2,5 milhões imposta à Petrobras, em razão de uma autuação realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
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Apesar do ocorrido, a Justiça Federal do Amapá recusou o pedido de paralisação das atividades da empresa. Agora, o MPF solicita que sejam realizadas consultas públicas e estudos aprofundados sobre o impacto da atividade nas comunidades indígenas e quilombolas da região, potencialmente afetadas pela perfuração. Ao final desse processo, o órgão busca que a União, a Petrobras e o Ibama sejam responsabilizados e condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.
A nota divulgada pelo MPF destaca que “os estudos de modelagem de dispersão de óleo utilizados pela Petrobras estão defasados e não consideram adequadamente o impacto sobre o sistema de recifes de corais da Amazônia, além de não contemplarem o cenário de afundamento do óleo”.
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O vazamento de óleo ocorreu a aproximadamente 175 km do litoral do Amapá e levou a Petrobras a acionar o Sistema Nacional de Emergências Ambientais (Siema). A exploração na área havia sido iniciada há três meses e, em resposta ao desastre ambiental, a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se manifestou sobre o assunto. Ela classificou a autorização concedida pelo Ibama como uma “decisão técnica”, apesar das preocupações levantadas.