Iniciativa do Governo do Amapá
O Governo do Amapá tem avançado significativamente com a segunda edição do Programa de aposentadoria Incentivada (PAI II), que já resultou na aposentadoria de 437 servidores públicos estaduais. A ação, coordenada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), tem como objetivo reconhecer o tempo de serviço dos trabalhadores e proporcionar uma transição segura e financeiramente estável para a inatividade.
Segundo o balanço mais recente, o PAI II recebeu 1.416 processos, dos quais 1.410 foram analisados até o momento pela equipe técnica. Deste total, 760 processos foram encaminhados para a Amapá Previdência (Amprev), a entidade responsável pela efetivação dos benefícios.
Atualmente, 323 processos estão na fase de conclusão na Amprev, enquanto 565 continuam em trâmite na Sead. Adicionalmente, 85 processos foram devolvidos às secretarias de origem para ajustes documentais. As maiores demandas estão concentradas nas secretarias de Estado da Educação (Seed), da Saúde (Sesa) e na Polícia Civil.
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Compromisso e Celeridade no Processo
O empenho da gestão em acelerar o fluxo processual foi destacado pela coordenadora de Gestão de Pessoas da Sead, Cátia Bona. “Estamos trabalhando arduamente para dar agilidade às análises e encaminhamentos, sempre com responsabilidade e organização, assegurando que os servidores tenham seus direitos garantidos”, afirmou Bona.
Benefícios Financeiros Atraentes
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Além de facilitar a concessão da aposentadoria, o PAI II oferece vantagens financeiras para os aderentes, que incluem:
- Pagamento de 24 meses de um benefício mensal correspondente a 14% sobre o vencimento ou subsídio, baseado no último contracheque;
- Valor referente ao auxílio-alimentação;
- Adicional de 30% para professores do ensino modular;
- Vantagens específicas para carreiras reestruturadas em 2025.
O programa também garante o pagamento de passivos trabalhistas, como retroativos de abono de permanência, progressões funcionais e a conversão de licenças-prêmio não usufruídas em dinheiro. Esses valores são liquidadas de forma parcelada, assegurando uma estabilidade financeira no início da inatividade.
Valorização do Funcionalismo Público
A secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Xirlene Costa, ressaltou que o PAI II é um marco importante na valorização do funcionalismo público. “O programa é uma forma de reconhecer a dedicação desses profissionais ao longo dos anos, permitindo que encerrem o ciclo com segurança e tranquilidade”, destacou Costa.
O PAI II se consolida como uma das principais estratégias do Governo do Amapá para modernizar a gestão de pessoas e promover um planejamento adequado para a transição para a aposentadoria. O foco especial é voltado aos profissionais da educação e da saúde, que são essenciais para o desenvolvimento do estado.