Condições Críticas no Presídio Feminino do Amapá
A única unidade prisional destinada a mulheres no Amapá, a Coordenadoria da Penitenciária Feminina (Copef), enfrenta sérias violações de direitos humanos, conforme aponta um relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Este documento, que teve acesso exclusivo pelo Brasil de Fato, revelou um cenário alarmante durante uma inspeção realizada em junho de 2025. Publicado na última sexta-feira (17), o relatório expõe condições alarmantes que afetam a vida das custodiadas, incluindo gestantes que se encontram em situação de desnutrição.
O uso recorrente de spray de pimenta como forma de punição é um dos pontos levantados pelo documento. De acordo com as informações, uma mulher faleceu em 2025, aparentemente após ter sido exposta ao spray em momentos de fragilidade de saúde. A expedição, que visava verificar melhorias solicitadas em 2020, encontrou indícios de que o Ministério Público do Amapá está investigando o caso a pedido do MNPCT.
“Duas custodiadas faleceram em agosto de 2025, sendo uma delas com relatos de exposição repetida ao spray de pimenta em quadro de fragilidade de saúde”, afirmou a perita Ronilda Vieira Lopes, que contribuiu para o relatório.
Ela ainda ressalta que os registros e relatos indicam o uso do spray em situações que não representam nenhuma ameaça iminente à segurança da unidade. Casos de punição coletiva e respostas a reclamações sobre a falta de medicamentos também foram relatados.
Um dos episódios mencionados envolveu a utilização do spray contra uma detenta que protestava pela falta de remédios para tratar dores estomacais. Em outro incidente, uma detenta foi alvo do gás após se recusar a sentar-se conforme exigido pelos funcionários. Lopes destacou que algumas mulheres relataram ameaças de que “só sairiam no carro tumba”, indicando a intimidação enfrentada dentro da unidade.
Condicionantes das Detentas Durante o Banho de Sol
As condições durante o banho de sol também são alarmantes. As detentas são forçadas a permanecer em pé, em fila, sob o sol escaldante, sem poder sentar ou interagir entre si. O MNPCT relatou que o pátio não possui cobertura, bebedouros ou instalações sanitárias adequadas. Além disso, as internas não têm permissão para levar água de suas celas, ficando sem acesso a líquido durante todo o período.
Outra prática abusiva é o chamado “procedimento”, onde as mulheres devem se agachar, colocando as mãos na cabeça e a cabeça entre os joelhos, sempre que um agente entrar na cela. Essa ordem pode ser dada mais de 10 vezes ao dia e, frequentemente, as agentes intimidam as detentas, mantidas nesse estado de estresse por várias horas.
Os peritos consideraram essa prática uma forma de tortura posicional, conforme descrito no Protocolo de Istambul, evidenciando a gravidade das condições enfrentadas pelas detidas.
Superlotação e Desassistência Médica
A Copef, localizada na grande Macapá, abriga todas as mulheres do estado em regime fechado, semiaberto e provisório. Apesar de ter uma capacidade oficial para 120 detentas, uma inspeção recente constatou a presença de 151 mulheres, resultando em uma taxa de ocupação de 125,8%. Essa superlotação, combinada com as condições estruturais precárias, torna a situação ainda mais crítica, especialmente para as 66 mulheres sob custódia provisória.
Além disso, a assistência médica é alarmantemente deficiente. Dados do próprio sistema prisional revelam que, em abril de 2025, nenhuma das 70 consultas médicas agendadas foi realizada. Também foram relatadas falhas significativas no atendimento psicológico e psiquiátrico, deixando a saúde mental das detentas em risco.
Em relação à alimentação, as detentas relatam a má qualidade das refeições, que incluem marmitas com alimentos azedos e em estado de deterioração, além de porções abaixo do mínimo recomendado para uma alimentação adequada.
Questões Estruturais e Direitos das Gestantes
Outro aspecto preocupante é a condição das gestantes e puérperas no berçário da unidade, que é descrito como insalubre e com falta de itens básicos de higiene e assistência pré-natal. A falta de chuveiros adequados e o abastecimento de água são críticos, afetando a saúde das mães e bebês. Relatos de perda de peso significativo em gestantes e a ausência de consultas médicas são alarmantes e revelam a desassistência em saúde na Copef.
As internações em condições desumanas, a falta de suporte médico adequado e a privação do contato físico com familiares durante as visitas evidenciam que a situação das mulheres na Copef se assemelha a uma violação contínua de direitos humanos, conforme destacado pela perita Ronilda Vieira Lopes.
O relatório do MNPCT apresenta 43 recomendações que incluem reformas emergenciais nas celas e melhorias nas condições de saúde das gestantes. A exigência de uma cozinha própria e a permissão da complementação alimentar pelas famílias destacam a necessidade de uma mudança urgente na gestão do presídio, que ainda apresenta condições similares às identificadas em 2020.