Desafios na adesão à Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital
Faltando apenas cinco dias para o término do prazo de implementação da nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital em todo o Brasil, aproximadamente 95% dos meios de hospedagem formais no Amapá ainda não se adequaram à nova plataforma. Essa mudança, que se tornou obrigatória a partir do dia 20 de abril, tem como objetivo modernizar o processo de check-in, eliminando a necessidade de documentos físicos e aumentando a segurança das informações dos hóspedes.
Atualmente, apenas 4 dos 92 estabelecimentos regulares do estado estão com o sistema em funcionamento, o que equivale a cerca de 4% do total de hotéis, pousadas e resorts devidamente registrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).
Benefícios da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital
A nova plataforma, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em colaboração com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite um preenchimento prévio e automático das informações dos hóspedes. O sistema pode ser acessado de forma rápida e prática, seja através de QR Code, link compartilhado ou dispositivos disponibilizados pelos próprios estabelecimentos. Além disso, a ferramenta gera estatísticas mais precisas sobre o perfil dos viajantes, proporcionando dados valiosos para o setor.
Orientações do Ministério do Turismo para a Transição
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, destacou a importância da adaptação dos empreendimentos ao novo sistema. Ele enfatizou que a pasta está ativamente orientando os meios de hospedagem e incentivando a adesão à plataforma. “Estamos comprometidos em guiar cada estabelecimento nessa transição, que não apenas melhora a experiência dos turistas, mas também reduz custos e gera informações estratégicas para o futuro do turismo, que está em franca ascensão desde 2023 no Brasil”, afirmou Feliciano.
Para facilitar a adaptação, o Ministério tem promovido uma série de encontros virtuais com hoteleiros, além de disponibilizar um vídeo instrucional que orienta os estabelecimentos sobre a adesão à nova ficha. O órgão também criou uma página dedicada a dúvidas frequentes, que pode ser acessada por aqueles que precisam de mais informações.
Segurança e Privacidade no Novo Sistema
A transição para a FNRH Digital, que não requer uma conta Gov.br para hóspedes estrangeiros, foi prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024. O sistema é projetado para cumprir rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações sensíveis ocorra em um ambiente criptografado e seguro. Somente pessoas autorizadas e sistemas governamentais específicos têm acesso aos dados, minimizando significativamente o risco de vazamentos.
O funcionamento do sistema depende da Plataforma FNRH Digital, que requer a criação de uma conta Gov.br e um cadastro regular no Cadastur para os meios de hospedagem. Cada hóspede terá uma ficha online única, vinculada à sua estadia, e no caso de menores de 18 anos ou pessoas incapazes, o registro será associado ao responsável legal.