Uma Iniciativa Crucial para a Saúde Pública
De acordo com informações da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV), o Brasil registrou um alarmante aumento no número de amputações, com mais de 282 mil intervenções cirúrgicas realizadas pelo SUS entre os anos de 2012 e 2023. Essa estatística preocupante é o pano de fundo para um projeto de lei que está tramitando na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O vereador Nori Seto, do Partido Progressista (PP), é o autor da proposta, que visa estabelecer a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos no Sistema Único de Saúde da cidade.
A nova política pública tem como objetivo primordial a redução do número de lesões, infecções e amputações relacionadas ao diabetes. Um dado interessante ressaltado pela proposta é que, segundo estudos, 85% das amputações decorrentes do diabetes começam com pequenas lesões nos pés, comumente referidas como ‘pé diabético’. Essas condições, por sua natureza, poderiam ser evitadas ou tratadas com eficácia, caso detectadas precocemente. O que caracteriza o ‘pé diabético’ é a presença de infecções, ulcerações ou até destruição de tecidos profundos, frequentemente associadas a alterações neurológicas e vasculares que o diabetes provoca. Em contraste, o ‘pé de risco’ refere-se a situações onde os pacientes apresentam condições que aumentam a chance de desenvolver lesões nos pés.
Diretrizes e Ações para a Implementação
Entre as diretrizes sugeridas na Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos, destaca-se a realização de exames dos pés durante consultas médicas, além do acompanhamento regular do diabetes pelos serviços do SUS em Curitiba. O projeto também propõe capacitacões e atividades educativas voltadas para os profissionais da atenção primária, enfatizando a importância da prevenção, diagnóstico e tratamento adequado do pé diabético.
Outra medida importante contida na proposta é o incentivo à realização de campanhas anuais de conscientização sobre a importância do autoexame dos pés, assim como a necessidade de avaliações especializadas. O projeto também prevê a instalação de materiais informativos em unidades de saúde e em espaços públicos, promovendo assim uma maior conscientização sobre os riscos e cuidados necessários para evitar complicações.
Para garantir uma maior abrangência nas ações, a proposta sugere que essas iniciativas sejam desenvolvidas em colaboração com escolas, entidades da sociedade civil e instituições de saúde, promovendo um esforço conjunto para enfrentar esse grave problema de saúde pública.
Próximos Passos para a Aprovação do Projeto
O projeto, protocolado no dia 13 de março, agora passará pela análise das comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Somente após a avaliação dos colegiados é que o texto será levado ao Plenário para votação. Se aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, a nova lei estará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Essa medida representa um passo significativo na luta para prevenir amputações em pacientes diabéticos, refletindo a necessidade urgente de atenção a essa questão de saúde que afeta milhares de pessoas.