Movimentações Financeiras Em Suspenso
BRASÍLIA – A Amapá Previdência (Amprev), responsável pela aposentadoria dos servidores do Estado, está no centro de uma controvérsia após investimentos no Banco Master levantarem suspeitas de sonegação fiscal. De acordo com um relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), a entidade pode ter sido utilizada para movimentações financeiras irregulares.
A defesa de Jocildo Silva Lemos, ex-presidente da Amprev, afirma que está aguardando relatórios da Polícia Federal que investigam as buscas e apreensões feitas durante as investigações. Os dados divulgados pelo Coaf apontam que a Amprev movimentou cerca de R$ 32 bilhões entre fevereiro de 2025 e fevereiro de 2026, um volume que superou o faturamento anual médio de cerca de R$ 2 bilhões. Desse total, a previdência recebeu R$ 16 bilhões e enviou montante equivalente.
Os registros indicam que o fundo também realizou transferências significativas, incluindo R$ 2,1 milhões para o Banco Master no mesmo período. O volume de movimentação chamou a atenção do órgão regulador, que agora investiga a origem e o destino desses recursos.
Suspeitas de Irregularidades
O Coaf destaca que existe uma preocupação com a aparente incapacidade econômico-financeira da Amapá Previdência para sustentar tais movimentações. A entidade, que é imune a tributos, pode ter sido utilizada por terceiros para fins de sonegação fiscal. Contudo, o relatório não especifica os métodos que poderiam ter sido empregados neste esquema.
Os relatórios elaborados pelo Coaf têm como função servir de base para a identificação de indícios de crimes financeiros, ajudando a polícia, o Ministério Público e comissões parlamentares de inquérito (CPIs) nas suas investigações.
A Amapá Previdência já enfrentou problemas anteriormente, sendo alvo de uma operação da Polícia Federal por suspeitas de irregularidades na gestão dos recursos destinados a aposentados e pensionistas do Estado. Após o escândalo, Lemos pediu exoneração do cargo, onde foi nomeado por Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e foi substituído por Nair Mota Dias, ex-secretária de Saúde do Amapá.
Investimentos Questionáveis e Regras Mais Rigorosas
Conforme noticiado pelo Estadão, a Amprev violou normativas do Conselho Monetário Nacional (CMN) ao destinar R$ 250 milhões em letras financeiras do Banco de Brasília (BRB) em fevereiro de 2025, antes da oferta pública de compra do Banco Master. Vale lembrar que o Coaf não se debruçou sobre esse investimento específico, já que suas análises se concentraram nas movimentações a partir de 26 de fevereiro de 2025.
Em resposta às questões emergentes a partir dessa investigação, o governo federal foi levado a reformular as diretrizes que regulam os investimentos de risco dos fundos de pensão de estados e municípios em 2025. As novas regras incluíram limitações para aplicações em bancos de igual porte ao Master, reduzindo o teto de 20% para 2,5%. O Amapá chegou a aplicar 5% de seus recursos no banco envolvido nas investigações.