Decisão do TRE-AP e Implicações para o Governador
A Justiça Eleitoral do Amapá decidiu multar o governador Clécio Luís, do União Brasil, em R$ 10 mil pela prática de propaganda eleitoral antecipada. A resolução do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) foi um desdobramento de um pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral e também ordenou a remoção imediata de todos os materiais relacionados à campanha institucional intitulada “Eu visto a camisa do Amapá”, que deixou de ser utilizada.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, durante o ano de 2025, o governo estadual teria realizado atos que caracterizam autopromoção política sob a aparência de publicidade oficial. Entre as evidências apresentadas estão a instalação de totens, a distribuição de cartazes em comunidades vulneráveis e um evento ocorrido em outubro de 2025, que incluiu a entrega de brindes e roupas padronizadas.
Justificativa do Relator e Provas da Conduta Irregular
No julgamento, o relator destacou que a expressão “Eu visto a camisa do Amapá” pode ser interpretada como um “pedido explícito de voto por equivalência semântica”, uma vez que convoca a população a apoiar o projeto político do atual governador. A Justiça também observou que as reuniões organizadas com características de comícios, denominadas “plenárias”, reforçaram o entendimento de que houve desvio de finalidade na propaganda institucional.
Defesa do Governador e Recurso Planejado
A defesa do governador argumentou que a campanha tinha um caráter cívico, visando defender interesses econômicos do estado. Contudo, o Tribunal desconsiderou esses argumentos, entendendo que as evidências de utilização da máquina pública para promoção pessoal eram robustas.
Em declaração à Rede Amazônica, Clécio Luís reafirmou seu respeito pelas decisões da Justiça Eleitoral. Ele manifestou que um recurso será interposto, defendendo que a campanha “Eu visto a camisa do Amapá” tinha um propósito educativo e promovia a valorização da identidade amapaense, sem qualquer ligação com pedidos de voto.
O governador expressou confiança de que as instâncias superiores reconhecerão a legalidade de uma ação que, segundo ele, visa fortalecer o orgulho da população e a união em prol do desenvolvimento do estado. Enquanto isso, o TRE-AP aguarda os próximos passos da defesa, que poderá impactar o cenário político local.
Consequências e Futuro da Campanha
A decisão do TRE-AP levanta discussões sobre o uso de campanhas institucionais e a linha tênue entre a promoção de ações governamentais e a propaganda eleitoral. Essa situação pode influenciar não apenas a trajetória política de Clécio Luís, mas também servir de exemplo para outros gestores públicos sobre os limites legais na publicidade de suas ações.