Condições Favoráveis para o Pagamento do IPVA
O governo do Amapá anunciou a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Agora, os contribuintes terão até o dia 17 de abril para quitar o imposto em parcela única, garantindo um desconto de 20%. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, será possível dividir o valor em até seis vezes, com a última parcela com vencimento em setembro.
A nova data foi divulgada nesta quarta-feira (18), e a primeira cota do parcelamento vence na mesma data, 17 de abril, seguindo um cronograma que se estende até o dia 18 de setembro. As datas de vencimento das parcelas são: 15 de maio, 16 de junho, 17 de julho, 14 de agosto e 18 de setembro.
Isenções e Regras Especiais para Contribuintes
Além da prorrogação no pagamento do IPVA, o prazo para solicitações de isenção, licenciamento e outras etapas relacionadas ao imposto também foi estendido até 30 de setembro. A fiscalização dos contribuintes que não regularizarem a situação começará em 1º de outubro.
A arrecadação do IPVA é fundamental para o investimento em áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura no estado. Vale ressaltar que metade do valor arrecadado é destinado aos municípios.
O estado também mantém isenções para alguns grupos específicos. Estão isentos do pagamento do IPVA os táxis e mototáxis regularizados, veículos com mais de 10 anos de fabricação, pessoas com deficiência (PcD), motocicletas de até 170 cilindradas, além de veículos elétricos e híbridos, cuja isenção é válida até dezembro de 2026.
No que diz respeito aos veículos de PcD, aqueles com valor de até R$ 70 mil têm isenção total do imposto. Para automóveis que custam entre R$ 70 mil e R$ 120 mil, a alíquota de 3% incide apenas sobre o valor que excede a faixa de isenção.
Os contribuintes podem emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) de forma prática. Ele está disponível no site oficial da Secretaria da Fazenda do Amapá (www.sefaz.ap.gov.br), no aplicativo Meu IPVA AP, disponível para Android e iOS, ou ainda de forma presencial nas unidades do Super Fácil.