Guia da Candidata: Um Novo Marco para a Participação Feminina
A Procuradoria Especial da Mulher no Senado (Promul) lançou, nesta terça-feira (17), o Guia da Candidata em uma sessão especial realizada no Plenário. Esta publicação serve como um manual prático, com o objetivo de estimular e proteger a participação feminina no processo eleitoral. O guia reúne orientações jurídicas e logísticas para que as mulheres possam enfrentar as barreiras impostas por gênero, raça e classe, além de fornecer ferramentas para combater a violência política.
A procuradora e senadora Augusta Brito (PT-CE) enfatizou que a violência política de gênero resulta em ataques que buscam deslegitimar a competência intelectual das mulheres. Frequentemente, esses ataques invisibilizam a voz feminina e se utilizam de estratégias de descredibilização, que vão desde a moralidade até a manipulação nas redes sociais.
“Quando você se torna protagonista, seja em um mandato ou em sua campanha eleitoral, é comum que se enfrente uma pressão para desistir. Embora a violência física possa ter uma visibilidade maior, a violência silenciosa é a mais devastadora. Nada é simples, especialmente para mulheres negras e para aquelas que pertencem à comunidade LGBTQIA+”, alertou Brito durante o evento.
Com o guia em mãos, a senadora convida todas as mulheres a se informarem, se filiarem a partidos e enfrentarem os desafios da política. “Quando várias mulheres adentram na política, o sistema muda”, concluiu Augusta Brito.
Roteiro Estratégico para Candidatas
A leitura do guia permitirá que as candidatas compreendam seus direitos assegurados por lei, que incluem acesso a, no mínimo, 30% dos recursos dos fundos Partidário e Eleitoral, além de tempo proporcional em rádio e TV. O material também oferece orientações práticas para a formação de equipes, definição de mensagens de campanha e gestão eficaz de redes sociais.
O documento ainda aborda como reagir estrategicamente à violência política de gênero, oferecendo um checklist que inclui:
- Identificação e Conscientização: O primeiro passo consiste em reconhecer que ataques morais, psicológicos, digitais e econômicos constituem formas de violência e que a culpa nunca recai sobre a vítima.
- Registro de Provas: As orientações recomendam documentar imediatamente todos os incidentes, incluindo prints de telas com data e hora, links, áudios e vídeos, evitando responder ao agressor antes de garantir as provas.
- Canais de Denúncia: O guia explica como formalizar denúncias, seja em delegacias (Boletim de Ocorrência), nas plataformas digitais ou junto ao Ministério Público Federal.
- Ferramentas Tecnológicas: A publicação incentiva o uso de aplicativos como o Pardal para identificar irregularidades de propaganda e o Siade (Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral) para combater fake news e deepfakes.
O Guia da Candidata também enfatiza a importância de evitar as chamadas “candidaturas laranjas”, reforçando que a presença feminina deve ser genuína e competitiva. Com esse suporte, o Senado reitera que a democracia é fortalecida por meio da participação ativa e segura de todas as mulheres.
Zap Delas: Apoio à Mulher na Política
No decorrer do lançamento, foram apresentados os primeiros resultados do ZAP Delas (61 98309-0025), um canal dedicado ao acolhimento e orientação jurídica em casos de violência política de gênero e raça. O serviço visa ampliar a prevenção e o combate a essa forma de violência, especialmente em vista das eleições de 2026.
Lançado pela Promul em 22 de outubro de 2025, esse canal representa um marco no enfrentamento da violência política de gênero, alinhando-se às ações previstas na Lei nº 14.192/2021, que amplia os canais de escuta, acolhimento e orientação para mulheres em cargos públicos, candidatas, servidoras e demais vítimas desse tipo de violência.
A Procuradoria Especial da Mulher do Senado foi estabelecida em 2013, através da Resolução nº 9/2013, com o propósito de inserir o Senado de forma mais efetiva nas discussões sobre questões de gênero e na luta pela construção de uma sociedade onde homens e mulheres tenham direitos iguais. Seu papel é lutar pela igualdade plena e enfrentar a violência contra as cidadãs, assegurando seus direitos e promovendo o empoderamento feminino, baseado na emancipação individual e na consciência coletiva necessária para superar a dependência social e a dominação política.