Solicitação e Detalhes das Emendas
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, enviou um ofício a si mesmo pedindo a liberação de R$ 379 milhões em emendas parlamentares voltadas para o Amapá. O documento, que possui 15 páginas, foi revelado pelo jornal O Globo e inclui uma lista de 90 obras e projetos que ainda aguardam a liberação de recursos que foram indicados em anos anteriores.
As emendas em questão abrangem tanto valores de comissões quanto aqueles oriundos do chamado orçamento secreto, que tem gerado polêmica por sua falta de transparência. No ofício, Alcolumbre faz a solicitação “respeitosamente”, finalizando a comunicação com um agradecimento que expressa “votos de elevada estima e consideração”.
Destinos dos Recursos Solicitados
Do montante requisitado, R$ 30,5 milhões estão vinculados a uma obra realizada por uma construtora associada ao empresário Breno Chaves Pinto, que é suplente de Alcolumbre. Este contrato se refere à revitalização de uma rodovia no Amapá, uma obra que, segundo Alcolumbre, é parte de um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) que demanda a identificação do parlamentar responsável por cada emenda.
A assessoria de imprensa do presidente do Senado declarou em nota que o ofício foi enviado nessa forma por conta de sua função institucional. Alcolumbre também se manifestou, afirmando que não interfere nas contratações feitas pelas empresas. “O presidente do Senado não possui qualquer relação com a atuação empresarial de seu segundo suplente, nem interfere na contratação de empresas”, reiterou.
A Liberação dos Recursos e a Situação Atual das Obras
Logo após o envio do documento, aliados políticos de Alcolumbre começaram a atuar para acelerar a liberação dos recursos solicitados. Cerca de 55% do total, equivalente a R$ 210,4 milhões, foram direcionados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que é liderado por Waldez Góes. A obra em questão recebeu verbas por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, sendo posteriormente repassadas à Secretaria de Transportes do Amapá, que é a responsável pela gestão das contratações.
Atualmente, o Amapá é governado por Clécio Luís. Segundo Breno Chaves, o contrato relativo à revitalização da rodovia foi rescindido em julho do ano anterior após uma fiscalização indicar irregularidades na execução. Contudo, dados do governo estadual mostram que pagamentos continuaram sendo realizados após a rescisão. A Secretaria de Transportes afirma ter repassado aproximadamente R$ 8 milhões à empresa, representando cerca de 8,94% do valor acordado da obra.
Implicações e Avaliações de Especialistas
Críticos da manobra, incluindo especialistas em contas públicas, levantam sérias preocupações sobre a rastreabilidade das emendas. Roberto Livianu, por exemplo, afirmou que o modelo utilizado por Alcolumbre pode dificultar a identificação da origem das indicações. “Esse ofício é um método de disfarce. Quando você opera dessa maneira, usando a bancada, é uma forma de ludibriar a fiscalização e não garantir a rastreabilidade”, apontou Livianu.
Outro especialista, Cristiano Pavani, comentou sobre a possibilidade de que o envio do ofício ao próprio senador possa ocultar a autoria das emendas. “Mesmo após as decisões da Suprema Corte, o coordenador da bancada toma unilateralmente decisões visando os seus interesses próprios e utiliza-se desse posto para camuflar os interesses”, declarou.
Contexto de Investigações em Curso
A situação de Breno Chaves é ainda mais complicada, pois ele já é alvo de investigações pela Polícia Federal relacionadas a contratos de infraestrutura no Amapá. No ano passado, foi alvo da Operação Route-156, que investiga suspeitas de fraudes em licitações e contratos de manutenção da rodovia BR-156. Informações coletadas durante a operação mostraram o empresário saindo de uma agência bancária com R$ 350 mil em dinheiro vivo. Ele justificou o saque como pagamentos a funcionários e prestadores de serviços de suas empresas.