Mobilização em Prol da Proteção às Mulheres
No último dia 26, uma ampla mobilização institucional ocorreu no Amapá com o objetivo de enfrentar a violência contra a mulher. O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) esteve presente em agendas estratégicas em Macapá e Santana, unindo forças com diversas instituições para conscientizar e combater a crescente incidência de violência doméstica e feminicídios no estado.
As ações incluem uma audiência pública, o lançamento de campanhas, atividades educativas e interações em meios de comunicação, ampliando o compromisso do MP-AP com a proteção das mulheres e a eficácia das políticas públicas direcionadas ao tema.
Audiência Pública em Santana: Uma Oportunidade de Diálogo
No município de Santana, a noite de quinta-feira foi marcada pela audiência pública intitulada “A sociedade contra o feminicídio”. O evento, realizado no prédio da Câmara de Vereadores, fomentou discussões sobre estratégias para o enfrentamento da violência contra a mulher, reunindo autoridades e representantes de vários setores.
O encontro contou com a participação do promotor de justiça Hélio Furtado, da juíza Elayne Ramos Cantuária, do prefeito Bala Rocha, além de parlamentares e representantes de órgãos da rede de proteção, como a Delegacia de Crimes Contra a Mulher, o Centro de Atendimento à Mulher e à Família (Camuf), e a Patrulha Maria da Penha.
Dados alarmantes chamaram a atenção dos participantes: somente em 2024, Santana registrou mais de 7,5 mil atendimentos a mulheres vítimas de violência. O descumprimento de medidas protetivas também foi destacado como um desafio premente, evidenciando a vulnerabilidade das vítimas, mesmo após decisões judiciais que visam protegê-las.
Durante a audiência, foi sancionada a Lei nº 1.621, denominada “Lei Jenife Socorro de Almeida”, que estabelece medidas de apoio às famílias de vítimas de feminicídio. A nova legislação prevê assistência psicossocial, auxílio alimentar, habitacional e serviços funerários gratuitos para famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no CadÚnico, lembrando a trágica história de Jenifer, uma estudante de medicina amapaense de 37 anos, que foi encontrada morta em maio de 2024 na Bolívia.
Campanha “Para Santana!”: Uma Iniciativa Abrangente
Em continuidade às ações, na sexta-feira teve início a campanha “Para Santana! Uma Cidade Segura para Mulheres é uma Cidade Segura para Todos(as)”. Esta iniciativa faz parte do Plano Emergencial de Combate ao Feminicídio da prefeitura e visa envolver uma rede de instituições públicas e entidades parceiras, com a ativa participação do MP-AP.
A campanha começou com uma mobilização nas redes sociais, incluindo a divulgação de vídeos de conscientização. Dentre as próximas atividades, está programada uma carreata no dia 31 de março, com concentração na Prefeitura de Santana e um percurso por escolas do município.
As ações da campanha prosseguirão ao longo de abril, com a realização de atividades educativas em escolas, que incluirão palestras, apresentações culturais e ações voltadas à sensibilização e promoção do respeito, além da prevenção da violência de gênero.
Debate Acadêmico: Envolvimento da Comunidade Universitária
Em Macapá, o promotor Saullo Patrício, que coordena o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Mulher (CAO-Mulher), participou de uma palestra na Faculdade Anhanguera, onde discutiu o histórico da violência contra a mulher e as ações do Ministério Público. Durante o encontro, destinado a alunos do curso de direito, Patrício enfatizou a importância da informação como ferramenta de prevenção.
“O Ministério Público veio até a faculdade para promover uma palestra e informar os estudantes. Neste mês tão importante, buscamos difundir essa política pública de prevenção, para que essas pessoas também se tornem multiplicadoras de informação, orientando a população sobre como denunciar e como proteger as mulheres”, afirmou o promotor.
A participação em ambientes acadêmicos é uma estratégia do MP para estreitar laços com a comunidade e estimular um debate crítico acerca da violência de gênero.
Campanhas e Pactos em Prol da Prevenção
Além das atividades de mobilização, o Ministério Público mantém iniciativas contínuas de enfrentamento à violência contra a mulher. Uma das campanhas em andamento é a “Ela tem voz. Ela tem proteção”, que visa aumentar a conscientização sobre o feminicídio e estimular denúncias.
Adicionalmente, a Ouvidoria da Mulher do MP-AP firmou um pacto com a Universidade Federal do Amapá (Unifap) para fortalecer a prevenção da violência de gênero no ambiente universitário e garantir a construção de espaços mais seguros.
Canais de Denúncia
O MP-AP disponibiliza canais de denúncia para vítimas e testemunhas. Confira:
- Centro de Atenção às Vítimas (Cavinp/MP-AP): (96) 99119-3326 / (96) 4009-1001
- 127 – Ouvidoria do MP-AP
- 180 – Atendimento à mulher
- 190 – Polícia Militar do Amapá
- Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de Santana: (96) 99111-2311
- Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari: Atendimento: (96) 98134-0809 (das 8h às 14h) | Plantão: (96) 99144-9686 (a partir das 14h)
As informações foram disponibilizadas pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá, com texto de Rita Torrinha e gerência de comunicação de Gilvana Santos.