Aprovação da Proposta na Câmara dos Deputados
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma proposta que obriga as empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus a direcionarem uma parte de seus investimentos em pesquisa para projetos de bioeconomia na Amazônia Ocidental, que abrange os estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá.
A proposta, que recebeu o parecer favorável do relator Lucas Ramos (PSB-PE), está contida no Projeto de Lei 4845/25, de autoria do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O objetivo é garantir que os recursos utilizados por essas empresas contribuam de forma efetiva para a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais da região.
Direcionamento de Recursos para Bioeconomia
Atualmente, de acordo com a Lei de Informática da Zona Franca (Lei 8.387/91), as empresas são obrigadas a investir anualmente pelo menos 5% do seu faturamento bruto em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) na região. Desses 5%, cerca de 2,7% pode ser aplicado livremente em projetos tecnológicos e iniciativas sociais.
A nova proposta aprovada se concentra precisamente nesses 2,7%. O texto estabelece que uma parte desses recursos deverá ser direcionada, de forma progressiva, para a bioeconomia, um setor que abrange o uso sustentável da biodiversidade, biotecnologia e desenvolvimento de novos materiais oriundos da floresta.
Cronograma de Investimentos em Bioeconomia
O cronograma de alocação de recursos para bioeconomia será escalonado ao longo dos próximos anos, conforme detalhado abaixo:
- 1º ano: 4%
- 2º ano: 8%
- 3º ano: 12%
- 4º ano: 16%
- 5º ano em diante: 20%
Lucas Ramos, relator do projeto, destaca que essa medida não gera novos impostos ou custos adicionais para as empresas. “Estamos apenas redirecionando recursos que já são obrigadas a gastar. A bioeconomia é uma área crucial para o desenvolvimento científico e tecnológico da Amazônia, pois promove o uso sustentável da biodiversidade e a geração de conhecimento”, afirmou.
Exigências para Transparência e Execução de Projetos
Com a proposta aprovada, os projetos de bioeconomia deverão ser executados por organizações sociais vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Para assegurar a boa utilização dos recursos, as entidades que gerirem os projetos deverão manter um portal online com informações detalhadas sobre os projetos, incluindo valores investidos e avaliações dos resultados e impactos ambientais.
O Que Entende-se por Bioeconomia?
O conceito de bioeconomia, conforme proposto na legislação, refere-se a um modelo de produção que se baseia no uso sustentável e na conservação da biodiversidade. Este modelo inclui atividades como:
- Desenvolvimento de novos materiais e princípios ativos provenientes da floresta;
- Biotecnologia e engenharia genética;
- Soluções voltadas para a agricultura familiar e cadeias produtivas florestais;
- Reaproveitamento de resíduos e bioenergia.
Próximos Passos para a Proposta
Atualmente, a proposta segue em tramitação caracterizada por caráter conclusivo e ainda precisa ser analisada pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ainda será necessária a aprovação da Câmara e do Senado, além da sanção do presidente da República.