Pagamento de Dívidas e Valores Concentrados
No mês de janeiro de 2026, a União desembolsou R$ 257,73 milhões para quitar dívidas atrasadas de estados e municípios. Essa informação foi divulgada pelo Tesouro Nacional, através do Relatório de Garantias Honradas em Operações de Crédito, publicado na última quinta-feira (19). Do valor total, o estado do Rio Grande do Norte foi responsável por R$ 84,32 milhões, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 82,34 milhões, e pelo Rio Grande do Sul, que acumulou R$ 70,55 milhões. O Amapá também recebeu R$ 19,55 milhões.
Além disso, a União honrou débitos de municípios menores, como R$ 783,64 mil da cidade de Guanambi, R$ 112,07 mil de Paranã e R$ 72,02 mil de Santanópolis. Em 2025, o total de dívidas de entes federativos pagas pela União alcançou R$ 11,08 bilhões, um valor expressivo que revela a importância da intervenção federal na manutenção da saúde fiscal desses estados.
Como Funcionam as Garantias Honradas
Segundo dados do Tesouro Nacional, as garantias honradas são ativos fornecidos pela União para proteger credores contra a inadimplência de estados e municípios em empréstimos e financiamentos. Esses contratos podem envolver instituições financeiras nacionais e internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Quando um estado ou município não efetua o pagamento de uma parcela, a União é acionada como garantidora e procede com a compensação do valor. Posteriormente, o Tesouro desconta esse montante dos repasses federais regulares, que incluem receitas dos fundos de participação e impostos compartilhados, além de proibir novos financiamentos até a regularização da situação.
Recuperação de Contragarantias e Suas Exceções
O relatório do Tesouro também informa que, sobre as dívidas em atraso, incidem juros, mora e outros encargos que são igualmente pagos pela União. Existem situações em que a execução das contragarantias é bloqueada, seja por regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais ou legislações que visam a compensação das dívidas.
Desde 2016, a União já desembolsou R$ 86,78 bilhões em dívidas garantidas. Desse valor, aproximadamente R$ 79,02 bilhões estiveram envolvidos em processos que bloquearam a execução das contragarantias. Ao longo do mesmo período, a recuperação de contragarantias pela União chegou a R$ 6,03 bilhões, sendo que em 2026, já foram recuperados R$ 104,97 milhões.
Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados
O Tesouro também reportou a implementação do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que foi introduzido em 2025 e permite adesão até 31 de dezembro. Este programa oferece condições como a venda de ativos para a União e um plano de corte de gastos, viabilizando a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos estaduais.
Os estados que aderiram ao Propag são: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins. O programa prevê descontos nos juros e o parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, com investimentos direcionados a áreas fundamentais como educação, segurança pública, saneamento, habitação e transporte.
Rio Grande do Sul e Medidas Após Enchentes
Recentemente, em virtude das enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul em 2024, a União decidiu suspender o pagamento da dívida do estado por um período de 36 meses. Durante esse tempo, os juros anuais, que giram em torno de 4% mais a inflação, também serão perdoados. A dívida total do estado com a União está avaliada em cerca de R$ 100 bilhões.
As parcelas que não serão pagas nesse período serão alocadas a um fundo estadual destinado a investimentos na reconstrução da região. O Rio Grande do Sul já firmou um acordo com a União desde junho de 2022, que inclui um plano de recuperação fiscal, permitindo um retorno gradual nos pagamentos após uma suspensão que perdurou desde julho de 2017, com medidas de ajuste fiscal que compreendem desestatizações e reformas para redução de despesas.