Câmara dos Deputados Aprova Inclusão do Turismo no Estatuto da Pessoa Idosa
No dia 7 de novembro de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa alterar o Estatuto da Pessoa Idosa. Essa mudança é um marco importante, pois inclui o turismo como direito fundamental para todos os brasileiros com 60 anos ou mais. Assim como direitos já reconhecidos, como trabalho, lazer, esporte e cultura, o turismo agora também ocupa um lugar de destaque na lista de direitos da população idosa.
A proposta, que foi elaborada pela deputada Fernanda Pessoa (União-CE), contou com a aprovação de uma versão que já havia passado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família e diz respeito ao Projeto de Lei 655/15, de autoria do deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), e seu apensado, o PL 682/15. A relatora destacou a importância de reconhecer o turismo como um direito, reforçando o papel essencial que ele desempenha na qualidade de vida dos idosos.
Além da inclusão do turismo como um direito fundamental, o projeto também estabelece a responsabilidade do Poder Público em fomentar o desenvolvimento do mercado turístico voltado para esse segmento. Isso representa uma oportunidade promissora para o fortalecimento do turismo no Brasil, especialmente em um momento em que o setor busca se reerguer após os desafios impostos pela pandemia.
O projeto já recebeu a aprovação das comissões de Turismo e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e seguirá agora para uma análise mais ampla no Senado. Caso não haja nenhuma solicitação para que o texto seja votado diretamente no Plenário da Câmara, ele será avaliado pelos senadores, o que poderá levar a uma discussão ainda mais rica sobre as implicações dessa nova legislação.
Durante a análise na CCJ, a atenção dos parlamentares se concentrou nos aspectos constitucionais e jurídicos do projeto, garantindo que a proposta esteja alinhada às normas e diretrizes que regem a legislação brasileira. A inclusão do turismo como direito fundamental é um movimento que vai além de um simples reconhecimento; trata-se de uma estratégia que visa assegurar que a população idosa tenha acesso a experiências e vivências que contribuam para sua saúde e bem-estar.
Com esta iniciativa, o Brasil dá um passo importante rumo à valorização e ao empoderamento da população idosa, garantindo que todos possam desfrutar dos prazeres que o turismo oferece. Esse reconhecimento é crucial, especialmente em um país rico em belezas naturais, culturais e históricas, que merece ser explorado por todos, independentemente da idade.