Transporte Público Gratuito para Famílias de Baixa Renda
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto que garante transporte gratuito para acompanhantes de recém-nascidos durante o deslocamento para exames e consultas relacionadas ao teste do pezinho. O projeto, de número 5.771/2023, foi proposto pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Damares Alves destacou que muitas unidades de saúde, onde são realizados os diagnósticos, estão localizadas em grandes cidades, o que dificulta o acesso para famílias que residem em regiões mais isoladas. A senadora enfatizou que a proposta visa promover a equidade no acesso aos serviços de saúde, especialmente para as famílias de baixa renda que vivem em áreas rurais ou distantes.
A isenção das tarifas de transporte será implementada de acordo com um regulamento a ser definido pelos entes federativos envolvidos. Além disso, o projeto garante que este direito esteja incluído no Estatuto da Criança e do Adolescente, reforçando a importância do atendimento à saúde infantil.
O teste do pezinho, fundamental para a detecção precoce de doenças, é realizado no Sistema Único de Saúde (SUS) através do Programa Nacional de Triagem Neonatal. De acordo com dados de 2024, cerca de 82,7% dos nascidos vivos foram atendidos pelo programa, evidenciando a sua relevância. No entanto, os estados que apresentaram menor cobertura foram Amapá, Goiás e Roraima, segundo informações do painel estatístico do Ministério da Saúde.