Segurança Jurídica e Inclusão Social
O Governo do Amapá reafirma o compromisso com a moradia digna ao garantir a segurança jurídica para cerca de 600 famílias que viviam em condições de vulnerabilidade ao longo da Rodovia do Centenário (Norte-Sul), na Zona Norte de Macapá. No último domingo, 4 de fevereiro, o governador Clécio Luís formalizou junto à União os termos de doação das áreas conhecidas como Terra Prometida e parte da Nova Aliança. Esta iniciativa faz parte de um amplo projeto que visa implementar políticas de habitação e regularização fundiária de interesse social na região.
“Tratamos a moradia popular como um direito, e não como um favor. Agora, com a titularidade das terras, esses moradores se tornam verdadeiros proprietários. Com os documentos, poderemos aplicar recursos para pavimentar, urbanizar e levar infraestrutura essencial a essas famílias”, destacou Clécio Luís, ressaltando a importância dessa conquista para a dignidade dos beneficiários.
A posse regularizada não apenas oferece segurança jurídica, mas também promove a inclusão social e melhora a qualidade de vida dos moradores. Esta ação representa um marco significativo na política de habitação do Amapá e reforça a parceria entre a União e o Estado, com o objetivo de transformar a realidade de muitas famílias.
Dimensões do Projeto
As áreas doadas somam cerca de 107.264 metros quadrados, representando um passo importante para o desenvolvimento urbano da região. A assinatura dos termos de doação ocorreu nas proximidades das áreas beneficiadas, simbolizando a primeira entrega oficial do Governo do Amapá em 2026. A transferência é parte de um esforço conjunto entre o Governo do Amapá, órgãos federais e senadores como Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues, através do repasse da Gleba Cumaú A.
O senador Randolfe Rodrigues enfatizou que “o presidente Lula teve a sensibilidade necessária para transferir definitivamente essas áreas. Agora, elas pertencem aos moradores, que poderão desfrutar de moradia digna, lazer e descanso. Estamos garantindo recursos para a pavimentação e urbanização, assegurando que as pessoas tenham acesso a direitos básicos como saúde e educação”.
Ações para o Futuro
O Governo do Estado solicitou a doação das áreas à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), atendendo ao pedido dos moradores. A partir de agora, serão realizadas ações de preservação ambiental e urbanização, incluindo a instalação de infraestrutura básica como saneamento, energia elétrica, iluminação pública e áreas de lazer.
“Estamos aqui para dar boas notícias e começar o ano com resultados positivos. O tempo de insegurança e medo ficou para trás. Com a doação, estamos dando início a um novo capítulo”, disse a superintendente da SPU, Liely Gonçalves, celebrando também o repasse de mais de R$ 2 milhões destinados à regularização das áreas Nova Aliança e Terra Prometida, que abrangem cerca de 1.900 lotes.
Avanços na Política Habitacional
Em 2025, uma outra transferência significativa de 23 glebas federais ao Amapá foi formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo governador Clécio Luís, incluindo a área atualmente conhecida como Parque Aeroportuário. Essa ação foi celebrada durante a visita do presidente ao estado, destacando o compromisso contínuo do Governo com a melhoria das condições habitacionais.
Para a área destinada, já existem recursos assegurados para a pavimentação, que está em fase de licitação, além da implantação de serviços essenciais como a rede de distribuição de energia elétrica e abastecimento de água, demonstrando uma abordagem integrada para o desenvolvimento urbano.