Mudança de Direção no TCE-AP
Em uma reviravolta no caso da bilhetagem eletrônica dos ônibus de Macapá, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), Michel Houat Harb, decidiu suspender a análise sobre a anulação do contrato entre a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) e a Volaris Brasil Tecnologia Ltda. O contrato, que teve início em 2024 e envolveu um investimento de R$ 4,5 milhões, já tinha gerado controvérsias na gestão Furlan.
No dia 8 de abril, Harb revogou uma diligência anterior que havia sido instaurada para investigar a possibilidade de cancelar o contrato nº 001/2024. A decisão foi motivada pela constatação de que a empresa não teve garantidos os direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa, fundamentais em procedimentos dessa natureza.
Essa reavaliação da situação representa um novo capítulo no processo que busca esclarecer eventuais irregularidades na contratação do sistema de bilhetagem, que foi alvo de uma representação questionando, entre outras coisas, a dispensa de licitação e a realização de pagamentos antecipados à empresa contratada.
Com a revogação do despacho anterior, o conselheiro solicitou que a CTMac atualize o TCE sobre a situação do contrato, dando ênfase à execução do serviço atualmente. Além disso, foi determinada a citação da Volaris, que agora deve apresentar sua defesa no prazo de 15 dias.
Outra medida relevante foi a notificação formal do diretor-presidente da CTMac, que terá que prestar esclarecimentos ao Tribunal dentro do mesmo prazo estabelecido para a defesa da empresa. Essa etapa é crucial para garantir que todos os aspectos do contrato sejam discutidos de maneira justa e transparente, assegurando que os direitos de todas as partes envolvidas sejam respeitados.
O caso, que já mobilizou a atenção de diversos setores da sociedade, destaca a importância de processos rigorosos em contratações públicas, especialmente em tempos em que a tecnologia se torna um elemento central na gestão de serviços essenciais como o transporte urbano. A expectativa agora recai sobre a resposta da Volaris e as informações que a CTMac fornecerá ao TCE, que serão determinantes para os próximos passos no caso.