SUS Reconhecido como Manifestação da Cultura Nacional: Um Marco no Brasil

A Importância Cultural do SUS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que estabelece o Sistema Único de saúde (SUS) como uma manifestação da cultura nacional. O PL 663/2024, proposto pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), recebeu parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), que foi lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Agora, a proposta segue para a Comissão de Educação (CE) para uma decisão final.

O projeto tem como objetivo reconhecer o SUS como uma manifestação cultural essencial. Na justificativa, Zenaide Maia enfatiza que esse sistema representa um dos maiores avanços civilizatórios do Brasil, promovido pela Constituição Federal de 1988. Ana Paula Lobato, em seu relatório, reforça a necessidade de valorizar e proteger essa instituição, que é um símbolo de inclusão social e defesa dos direitos humanos, garantindo uma abordagem integral e que respeite a diversidade cultural e regional do país.

“A mobilização social em torno do SUS é um exemplo claro de democracia participativa”, comentou a senadora Ana Paula. Ela acrescentou que a participação da comunidade na gestão do SUS, por meio de conselhos e conferências de saúde, exemplifica como os cidadãos podem ter voz ativa na formulação das políticas públicas relacionadas à saúde.

Damares Alves, por sua vez, manifestou seu entusiasmo ao afirmar: “É um orgulho para qualquer um falar do SUS.” Ela destacou que há um grande interesse em entender como o sistema opera na prática, evidenciando a relevância do SUS para todos os brasileiros.

Zenaide Maia também apontou que o projeto serve para proporcionar maior visibilidade a essa política pública que, segundo ela, é “imprescindível para a sociedade brasileira”. Ela afirmou que o SUS garante acesso universal e integral, promovendo equidade e participação social, além de ser totalmente financiado por impostos e contribuições de todos os cidadãos brasileiros.

Manifestação Cultural e Inclusão Social

Uma manifestação cultural é definida como a expressão de tradições, rituais, festas, danças, artes e outras formas de expressão que refletem a identidade, história e valores de um povo, seja em uma região específica ou em todo o território nacional. Essas manifestações desempenham um papel vital na preservação das práticas culturais tradicionais e na promoção da inclusão social através da participação coletiva.

A Constituição Federal do Brasil assegura a proteção e promoção dessas manifestações culturais por meio de políticas públicas e legislação específica, garantindo maior visibilidade e valorização dessas expressões. Em 2024, a Lei 14.835 estabeleceu o Sistema Nacional de Cultura (SNC), que organiza a gestão das políticas culturais e reforça a proteção das manifestações culturais brasileiras.

Audiências Públicas e Novos Projetos

Além da aprovação do projeto que reconhece o SUS como manifestação cultural, a CAS também aceitou requerimentos para a realização de audiências públicas. Um dos pedidos, apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES), solicita uma audiência sobre o PL 4.413/2021, que visa aumentar a representatividade dos estados e do Distrito Federal no Conselho Federal de Enfermagem e nos Conselhos Regionais de Enfermagem (REQ 93/2025 – CAS).

Em outra frente, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu um debate sobre o PL 4.435/2024, que institui o Dia Nacional da Conscientização do Câncer Hereditário (REQ 94/2025 – CAS). Além disso, foi acatado o REQ 98/2025 – CAS, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que busca discutir o papel dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e seus impactos na formação de motoristas.