Facilidade na Retirada de Absorventes pelo SUS
A partir de hoje, 28 de fevereiro, o governo federal implementou uma nova medida para facilitar o acesso gratuito a absorventes higiênicos para mulheres cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Essa iniciativa visa beneficiar aquelas que não possuem acesso a esses importantes itens de higiene. Com a nova diretriz, as cerca de 44 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o Brasil estão habilitadas a emitir autorizações para que as beneficiárias retirem absorventes menstruais nas farmácias populares.
Os absorventes higiênicos são disponibilizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do Programa Dignidade Menstrual – Um Ciclo de Respeito. Essa iniciativa foi anunciada pela secretária de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Ana Luiza Caldas, em um evento realizado em Brasília durante o lançamento do Fórum de Mulheres na Saúde.
Conforme destacou Ana Luiza, todos os profissionais de saúde nas UBS estarão capacitados para emitir as autorizações necessárias. “Nós teremos todos os profissionais aptos a emitir a autorização para essas meninas, adolescentes e mulheres que têm dificuldades no manuseio da saúde digital”, afirmou. Essa nova forma de acesso complementa as opções já existentes, como o site e o aplicativo Meu SUS Digital.
“Estamos trazendo novas maneiras de acesso, tanto pelos gestores quanto pelos profissionais nas unidades. O intuito é ampliar o alcance desse insumo fundamental para a saúde das nossas meninas e mulheres,” completou a secretária.
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Fonte: acreverdade.com.br
Impacto do Programa Dignidade Menstrual
Desde seu lançamento em 2024, o Programa Dignidade Menstrual já atendeu mais de 2,5 milhões de pessoas e distribuído mais de 376 milhões de absorventes menstruais. Esse número expressa a importância do programa para a saúde menstrual das mulheres brasileiras.
Os profissionais que atuam nas UBS incluem médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Qualquer um desses profissionais está apto a identificar as beneficiárias elegíveis e emitir a autorização diretamente nos sistemas e-SUS e e-Gestor APS (Atenção Primária à Saúde), facilitando a retirada dos absorventes em farmácias credenciadas.
Para garantir a eficácia dessa medida, cerca de 1 milhão de trabalhadores da Atenção Primária à Saúde receberão capacitação sobre a emissão das autorizações. Ana Luiza ressaltou que esses profissionais terão acesso a um curso de educação a distância (EAD) para aprenderem de forma autônoma.
“O primeiro passo é oferecer formação a esses profissionais da rede, para que compreendam que não existe uma receita padrão para o cuidado de cada mulher. Cada uma possui suas particularidades e precisamos respeitá-las para garantir um cuidado de qualidade,” afirmou Ana Luiza.
Direitos das Adolescentes e População Elegível
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou também que adolescentes entre 12 e 16 anos poderão retirar os absorventes sem a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis. “Essas jovens que estão no Cadastro Único e precisam de absorventes poderão retirar sem precisar de autorização dos responsáveis. Essa é uma exceção na Farmácia Popular que estamos criando,” destacou.
O programa é destinado a pessoas com idades entre 10 e 49 anos, inscritas no CadÚnico e com renda mensal de até R$ 218, além de estudantes de escolas públicas de baixa renda (recebendo meio salário mínimo por mês) e pessoas em situação de rua. Para solicitar o benefício, é necessário possuir um Cadastro de Pessoa Física (CPF) e uma conta na plataforma de serviços digitais do governo, o Gov.Br.
Como Solicitar os Absorventes Higiênicos
As pessoas que necessitam de absorventes menstruais podem visitar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e solicitar aos profissionais a impressão da autorização. Para aqueles que preferem a opção digital, é possível acessar o Meu SUS Digital via aplicativo ou site e solicitar a autorização pelo Programa Dignidade Menstrual. É importante fazer login no Gov.Br para completar a solicitação.
A autorização para retirada dos absorventes é válida por 180 dias. Para efetuar a retirada, a beneficiária deve apresentar a autorização (digital ou impressa) em uma farmácia credenciada do Programa Farmácia Popular, juntamente com um documento de identificação oficial que contenha foto e o CPF.
Cada mulher pode retirar até 40 unidades de absorventes, suficiente para dois ciclos menstruais, ou seja, a cada 56 dias.