Medidas Para Garantir Segurança nas Estradas
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado se reúne na próxima terça-feira, dia 24, a partir das 9h, para discutir uma proposta que promete transformar a sinalização de rodovias após obras. O Projeto de Lei (PL) 1.508/2019, originado na Câmara dos Deputados, estabelece que as estradas federais só poderão ser liberadas ao tráfego após a instalação da sinalização definitiva, que inclui pintura de faixas e colocação de placas. Essa norma visa aumentar a segurança dos motoristas e pedestres nas vias. A proposta altera a Lei 10.233, de 2001, que trata da infraestrutura de transporte no Brasil.
O relator da matéria, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), já apresentou um parecer favorável. De acordo com o texto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) serão responsáveis por incluir essa nova exigência nos editais de licitação para obras de pavimentação, restauração, recuperação ou manutenção das rodovias brasileiras.
Questões do Setor Elétrico em Discussão
Além da sinalização rodoviária, a pauta da reunião também abrange dois requerimentos referentes ao setor elétrico. O primeiro, de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP), solicita informações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). O Requerimento (REQ) 86/2025 – CI indica que o reajuste pode acarretar um aumento médio de 24,13% nas tarifas. Para consumidores de alta tensão, como as indústrias, o aumento pode chegar a até 30,97%, enquanto os de baixa tensão, como as residências, enfrentariam um acréscimo de 22,57%.
O senador Lucas Barreto reivindica explicações sobre os cálculos utilizados para determinar esses reajustes, bem como sobre as bases de dados que fundamentaram as decisões e os impactos de dispositivos da Lei 15.235, de 2025, que busca a redução das tarifas na Região Norte.
O segundo requerimento, REQ 1/2026 – CI, apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), propõe a realização de uma audiência pública para discutir a regulamentação da Lei 15.097, de 2025. Essa lei estabelece regras para a geração de energia eólica em alto-mar. O objetivo da audiência é avaliar o andamento da regulamentação, discutir a definição de áreas marítimas para a instalação de usinas e os procedimentos necessários de autorização e licenciamento. A proposta prevê o convite a representantes de quatro ministérios, da Aneel, da Marinha do Brasil e do Conselho Global de Eólicas.
Essas discussões refletem a importância crescente da segurança viária e dos desafios enfrentados pelo setor elétrico no Brasil. À medida que as necessidades de infraestrutura evoluem, a implementação de medidas eficazes se torna essencial para garantir a segurança e o desenvolvimento sustentável do país.