Mobilização do Setor de Bebidas Vegetais
As fabricantes de bebidas vegetais estão se mobilizando com determinação para reverter um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que excluiu esses produtos da alíquota reduzida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa mudança foi implementada na reforma tributária destinada a substituir impostos como ICMS, ISS, PIS e Cofins.
No contexto do projeto de lei complementar 68/2024, as bebidas vegetais tinham sido inicialmente incluídas na lista de itens que passariam a ter uma redução de 60% na carga tributária, equiparando-se a produtos lácteos como leite fermentado. O leite in natura, por sua vez, goza de isenção, uma vez que faz parte da cesta básica de alimentos.
Após a aprovação do Congresso, o texto acabou sofrendo 46 vetos por parte do presidente Lula, entre os quais se destaca o que se referia à alíquota reduzida para as bebidas à base de plantas. Em um movimento de resistência, em junho, deputados e senadores rejeitaram os vetos presidenciais a dois dispositivos, mantendo 34, mas decidiram adiar a apreciação de outros dez, o que deixa em aberto a possibilidade de restabelecimento do benefício tributário ao setor.
Argumentos da Associação Brasileira de Alimentos Alternativos
A Associação Brasileira de Alimentos Alternativos (Base Planta) argumenta que vetar a redução da alíquota contraria a estratégia de ampliar o acesso a produtos essenciais para pessoas com restrições alimentares, as quais utilizam as bebidas vegetais como alternativas ao leite de vaca. Um estudo realizado pela Genera revelou que mais de 50% da população brasileira apresenta predisposição genética à intolerância à lactose. Além disso, a alergia à proteína do leite de vaca (APLV) é a alergia alimentar mais comum na infância, conforme o Consenso Brasileiro sobre Alergia Alimentar da Sociedade Brasileira de Pediatria e da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia.
“Realizamos uma articulação técnica no Congresso, ressaltando que esta questão diz respeito à saúde e à inclusão, impactando fiscalmente de forma reduzida”, afirmou Alex Appel, presidente da Base Planta. Ele ressaltou, ainda, que a legislação proposta visa promover a equiparação entre setores, tendo em vista que tanto o leite de vaca quanto as bebidas vegetais são produtos semelhantes.
Impacto Fiscal da Redução de Alíquota
Uma análise feita pelo escritório Stocche Forbes, a pedido da Base Planta, concluiu que a renúncia fiscal resultante da redução de 60% na alíquota dos alimentos líquidos à base de vegetais seria de apenas 0,000109% da arrecadação na CBS e de 0,00829% do IBS. Mantendo a alíquota cheia, o setor enfrentaria mais um desafio, especialmente após uma recente derrota em São Paulo, onde o ICMS sobre o leite de aveia subiu de 7% para 18%. Essa mudança resultou em um aumento de 20% nos preços dos produtos e uma queda de 15% nas vendas, levando Alex Appel a afirmar que “o mercado, que crescia 20% ao ano, estagnou”. No Brasil, as bebidas vegetais representam entre 1,5% e 2% do valor total do mercado de leite de vaca, o que equivale a R$ 500 milhões em comparação com R$ 30 bilhões do leite convencional. Enquanto isso, em países europeus, o mercado de bebidas vegetais representa 10% do setor leiteiro, enquanto nos Estados Unidos esse número sobe para 20%. “Com a redução de impostos, os preços cairiam e poderíamos estimar um crescimento do setor em até cinco vezes”, acrescentou Appel.
Manifesto em Favor da Igualdade Tributária
Um manifesto público divulgado pela associação defende a necessidade de derrubar o veto presidencial, argumentando que a questão se relaciona à igualdade tributária. “Quando esses produtos são tributados como se fossem supérfluos, a consequência não é regulatória, mas a restrição de acesso. O Estado encarece um alimento necessário e penaliza pessoas que têm condições de saúde específicas”, afirma um trecho do documento.
Além da discussão tributária, o setor enfatiza a importância da saúde pública para aqueles que possuem restrições alimentares. “Para indivíduos que têm alergia à proteína do leite, as bebidas vegetais não são uma escolha, mas uma necessidade”, ressalta Maira Figueiredo, presidente da Reabra, uma associação focada na inclusão de pessoas com restrições alimentares.
Debate sobre Nomenclatura e Regulamentação
Enquanto o setor de bebidas vegetais luta pela igualdade tributária, os representantes da pecuária leiteira defendem a proibição do uso de nomenclaturas ligadas a produtos lácteos em bebidas vegetais. Essa questão foi debatida em uma reunião extraordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados da Agricultura e Pecuária (Mapa) no final de janeiro. Durante o encontro, Ronei Volpi, presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), argumentou que a utilização de termos associados ao setor lácteo em produtos à base de plantas pode induzir o consumidor a erro. Ele destacou a falta de normas claras que regulamentem a rotulagem desses produtos, afirmando que “não é coerente que exista um regramento rigoroso para o setor de origem animal e, ao mesmo tempo, permissividade para produtos de origem vegetal”.
Após as discussões, o colegiado concordou sobre a importância do projeto de lei 10.556/2018, que proíbe o uso de termos lácteos em produtos de origem vegetal.
Resposta do Setor de Bebidas Vegetais
Em resposta a essa proposta, Alex Appel, da Base Planta, argumenta que nunca houve questionamentos sobre o leite de coco, que é comercializado sob esse nome há anos. Ele complementa que as embalagens das bebidas vegetais já informam claramente a origem dos produtos. “Essa discussão não é tão relevante, pois o mercado de leite animal é consideravelmente maior, e não há uma verdadeira ameaça ao setor. Além disso, grandes indústrias de laticínios também operam no segmento de bebidas vegetais”, finaliza Appel. “Ninguém perde emprego com isso. As bebidas vegetais são parte do agro brasileiro, produzidas aqui por agricultores familiares e indústrias de pequeno porte.”