Comissão de Infraestrutura Acelera Discussões sobre Tarifas e Eólicas
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal (CI) deu um passo importante nesta terça-feira (24) ao aprovar dois requerimentos que impactam diretamente o setor elétrico do Brasil. O colegiado solicitou informações ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval Feitosa, sobre o reajuste tarifário da CEA Equatorial, a distribuidora responsável pela energia no Amapá. Além disso, foi autorizada a realização de uma audiência pública para discutir a regulamentação da Lei 15.097/2025, que estabelece diretrizes para a geração de energia eólica offshore no país.
Essas ações refletem a crescente preocupação do Senado com as tarifas de energia e a necessidade de uma estrutura regulatória adequada para atrair novos investimentos em fontes renováveis.
Impasse no Reajuste da CEA Equatorial
O requerimento que se refere ao Amapá foi apresentado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP) e conta com a assinatura do senador Esperidião Amin (PP-SC). O foco é a revisão anual da tarifa da CEA Equatorial, que deveria ter sido implementada em 13 de dezembro de 2025. No entanto, a análise foi adiada após um pedido do diretor da ANEEL, Gentil Nogueira, que justificou a necessidade de tempo adicional para revisar a alocação dos recursos do Uso do Bem Público (UBP). Essa compensação financeira, paga pelas hidrelétricas, teve sua repactuação aprovada por meio da Medida Provisória 1.300.
A preocupação gira em torno dos impactos que o rateio desses recursos pode ter sobre a conta de energia elétrica dos consumidores amapaenses. O tema chegou a ser pauta na reunião da ANEEL, mas foi retirado, gerando incertezas políticas e regulatórias sobre seu desfecho.
Regulamentação das Eólicas Offshore
O segundo requerimento, que visa realizar uma audiência pública, abordará a regulamentação da Lei 15.097/2025. Essa legislação permite a exploração de energia eólica em alto-mar, utilizando aerogeradores. A proposta foi iniciativa do senador Marcos Pontes (PL-SP), que se mostrou preocupado com a falta de avanços regulatórios desde a aprovação do marco legal.
“É contraditório ter um marco aprovado e ainda não regulamentado. Até agora, não houve clareza sobre os estudos de conexão e os impactos ambientais necessários para a exploração dessa fonte de energia. O processo está estagnado, e o Brasil não pode perder uma oportunidade tão estratégica”, apontou o senador.
A regulamentação das eólicas offshore é vista como um passo crucial para viabilizar investimentos significativos no litoral brasileiro, onde o potencial para esse tipo de energia é elevado. Contudo, o desenvolvimento dessa fonte depende de definições claras em relação à concessão de áreas marítimas, ligação ao Sistema Interligado Nacional (SIN), licenciamento ambiental e critérios de outorga.
Convergência entre Tarifas e Regulação
Os dois tópicos discutidos pela Comissão de Infraestrutura estão interligados em um aspecto fundamental: a urgência por previsibilidade regulatória no setor elétrico. O debate sobre o reajuste da CEA Equatorial envolve a adequada alocação de encargos e compensações, impactando diretamente a modicidade tarifária e o equilíbrio econômico da concessão.
No que diz respeito às eólicas offshore, a falta de regulamentação pode atrasar a diversificação da matriz elétrica brasileira e comprometer o aproveitamento de uma fonte renovável essencial para a transição energética e a futura produção de hidrogênio verde.
A atuação do Senado intensifica a pressão sobre a ANEEL e o Poder Executivo para que avancem na resolução das pendências regulatórias existentes.
Próximos Passos no Cenário Energético
A solicitação formal de informações ao diretor-geral da ANEEL deve esclarecer os fundamentos técnicos que justificaram o adiamento do reajuste tarifário no Amapá, especialmente em relação ao rateio do UBP. Por outro lado, a audiência pública sobre as eólicas offshore pode acelerar o debate regulatório e estabelecer prazos mais claros para a implementação do marco legal.
No atual contexto em que o Brasil busca se afirmar como um líder na transição energética, a colaboração entre o Congresso, a ANEEL e o Executivo será crucial para garantir não apenas a estabilidade tarifária, mas também o avanço estruturado das novas fontes renováveis.