Diretrizes da Promotoria para a Expofeira
Em uma iniciativa que visa garantir a segurança e a acessibilidade para todos os participantes, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais de Macapá, juntamente com a Promotoria da Cidadania de Santana, publicou a Recomendação nº 01/2025-PJDC. O documento foi direcionado ao Governo do Estado e às instituições responsáveis pela organização da 54ª Expofeira do Amapá, marcada para ocorrer entre os dias 30 de agosto e 7 de setembro deste ano, no Parque de Exposições da Fazendinha. O foco é assegurar a proteção de direitos fundamentais, promovendo um ambiente seguro e inclusivo, especialmente para pessoas com deficiência e idosos.
A recomendação é fruto de uma reunião realizada em 28 de julho no Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAO-Cidadania). Na ocasião, participaram o secretário de estado e coordenador geral do evento, Richard Madureira, além de representantes do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Militar e da Procuradoria-Geral do Estado.
Entre as orientações destacadas estão a implementação de um controle rigoroso de acesso, a presença de equipes de segurança e saúde, e a garantia de iluminação adequada em todo o espaço do evento. Ademais, será assegurada a hidratação acessível por meio da instalação de bebedouros e da distribuição de água potável, assim como a criação de pontos de emergência em locais estratégicos.
Outra medida importante é a proibição da venda de bebidas em recipientes de vidro, além de restrições à comercialização de produtos que envolvam fogo ou substâncias inflamáveis, a menos que haja autorização adequada. Essas diretrizes são essenciais para minimizar os riscos e garantir a segurança de todos os presentes.
acessibilidade Para Todos
A fim de atender às necessidades do público com deficiência e das pessoas idosas, o MP/AP enfatiza a necessidade de uma infraestrutura acessível. Isso inclui sinalização clara, intérpretes de Libras disponíveis nos palcos institucionais, banheiros adaptados e atendimento prioritário. Além disso, a recomendação sugere que sejam criados canais de comunicação eficazes para que o público possa obter informações, reportar emergências ou fazer denúncias. É fundamental que as equipes responsáveis pelo atendimento ao público sejam treinadas para oferecer um serviço humanizado.
Os signatários da recomendação, os promotores de justiça Paulo Celso Ramos dos Santos e Gisa Veiga Chaves, destacam a importância de um evento que não só celebre a cultura e o desenvolvimento do Amapá, mas que também respeite e proteja a dignidade de todos os cidadãos. O documento foi encaminhado às autoridades competentes, como o Governo do Estado e as secretarias estaduais, bem como à coordenação da Expofeira, à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros e à Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP, reforçando a urgência e a seriedade das recomendações feitas.