segurança e acessibilidade em Foco
A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais de Macapá, em colaboração com a Promotoria da Cidadania de Santana, emitiu a Recomendação nº 01/2025-PJDC, destinada ao Governo do Estado e aos organizadores da 54ª Expofeira do Amapá. O evento, marcado para ocorrer entre os dias 30 de agosto e 7 de setembro no Parque de Exposições da Fazendinha, conta com a expectativa de um grande público.
Com o intuito de garantir a proteção dos direitos fundamentais dos frequentadores, a recomendação enfatiza não apenas a segurança durante o evento, mas também a acessibilidade para todos, incluindo pessoas com deficiência e idosos. Essa ação é resultado de uma reunião realizada no dia 28 de julho, no Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAO-Cidadania), onde participaram autoridades como o secretário de estado e coordenador geral do evento, Richard Madureira, e representantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.
Entre as orientações destacadas estão a necessidade de um controle rigoroso de acesso ao espaço do evento, a presença de equipes de segurança e saúde, e a implementação de uma iluminação adequada. Além disso, a recomendação inclui a disponibilização de hidratação acessível, com a instalação de bebedouros e a distribuição de água potável, além de pontos de emergência.
Outra medida importante é a proibição da comercialização de bebidas em recipientes de vidro, além de restrições no uso de produtos inflamatórios que não tenham autorização específica. Tais medidas visam minimizar riscos e promover um ambiente seguro para todos os participantes.
Além disso, a inclusão de pessoas com deficiência e idosos é uma prioridade da recomendação. O MP-AP solicita que sejam implementadas infraestruturas acessíveis, como sinalização clara, a presença de intérpretes de Libras nos palcos institucionais, banheiros adaptados e atendimento prioritário. Adicionalmente, é recomendado que canais de comunicação sejam disponibilizados para que o público tenha acesso a informações, possam relatar emergências ou fazer denúncias, contando ainda com equipes treinadas para proporcionar um atendimento humanizado.
Essa recomendação foi formalizada pelos promotores de justiça Paulo Celso Ramos dos Santos e Gisa Veiga Chaves, sendo encaminhada a diversas entidades, incluindo o Governo do Estado, secretarias estaduais competentes, coordenação da Expofeira, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e à Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP. É um passo significativo para garantir que todos possam aproveitar a 54ª Expofeira em um ambiente seguro e acessível.