Medidas de Segurança e Acessibilidade
A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais de Macapá e a Promotoria da Cidadania de Santana emitiram a Recomendação nº 01/2025-PJDC, direcionada ao Governo do Estado e aos organizadores da 54ª Expofeira do Amapá. O evento ocorrerá de 30 de agosto a 7 de setembro no Parque de Exposições da Fazendinha. A recomendação, divulgada ontem, objetiva garantir a proteção de direitos fundamentais e assegurar um evento seguro e acessível, priorizando o atendimento a pessoas com deficiência e idosos.
A decisão resulta de uma reunião realizada em 28 de julho, no Centro de Apoio Operacional da Cidadania, que contou com a presença do secretário de estado e coordenador geral da Expofeira, Richard Madureira, além de representantes do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Militar e da Procuradoria-Geral do Estado. Entre as principais recomendações estão o controle rigoroso de acesso, a presença de equipes de segurança, a garantia de iluminação adequada e a disponibilização de hidratação acessível, com bebedouros e distribuição de água potável.
Adicionalmente, foram estabelecidas orientações para a instalação de pontos de emergência no local e a proibição da venda de bebidas em recipientes de vidro. Também é proibido comercializar produtos que utilizem fogo ou substâncias inflamáveis sem a devida autorização.
Para garantir uma experiência inclusiva, o MP-AP enfatiza a importância de uma infraestrutura acessível para pessoas com deficiência e idosos, incluindo sinalização clara, intérpretes de Libras em eventos institucionais, banheiros adaptados e atendimento prioritário. O documento recomenda ainda a criação de canais de comunicação acessíveis, facilitando o acesso a informações relevantes, emergências ou denúncias, além de contar com equipes treinadas para um atendimento humanizado.
A Recomendação foi assinada pelos promotores de justiça Paulo Celso Ramos dos Santos e Gisa Veiga Chaves, e foi enviada ao Governo do Estado, às secretarias estaduais pertinentes, à coordenação da Expofeira, à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros e à Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP.