Investimento em Sanidade Agropecuária
Nesta segunda-feira (9), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 15.347/26, que libera R$ 83,5 milhões para o fortalecimento da sanidade agropecuária no Brasil. A legislação é fruto da Medida Provisória 1312/25, aprovada pela Câmara em fevereiro deste ano, que destinou recursos significativos ao Ministério da Agricultura e Pecuária. O foco principal desse crédito extraordinário é o fortalecimento das ações de defesa agropecuária, essenciais para a saúde do setor agrícola.
Os recursos disponíveis têm como destino a prevenção e o combate a emergências agropecuárias, incluindo a recente crise provocada pela gripe aviária. No ano passado, essa doença resultou na declaração de estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional, demonstrando a urgência de ações efetivas. Além disso, o crédito visa o enfrentamento de pragas como a mosca-da-carambola, a monilíase do cacaueiro e a vassoura-de-bruxa da mandioca, que têm afetado sobremaneira a produção rural.
Vale ressaltar que o valor aprovado nesta lei é quase o dobro do que foi autorizado em 2025 para o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, um programa que atua no enfrentamento de emergências tanto na agricultura quanto na pecuária.
Impactos da Gripe Aviária e Outras Pragas
Em maio de 2025, a gripe aviária foi identificada em aviários comerciais no Rio Grande do Sul, levando a uma rápida resposta das autoridades. Posteriormente, focos da doença foram detectados em criações de subsistência nos estados de Mato Grosso, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo, além do Distrito Federal. Ao todo, dez focos foram registrados neste ano, segundo informações do governo federal, o que evidência a gravidade da situação e a urgência das medidas de prevenção.
O relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou a importância da medida para auxiliar o setor agrícola, especialmente na Região Norte do Brasil. Ele enfatizou que a norma também possui um papel crucial na proteção da colheita da mandioca no Amapá, que vem sendo severamente afetada pela praga vassoura-de-bruxa. Essa situação, segundo o senador, é uma preocupação não apenas dos agricultores, mas também dos povos indígenas que dependem da agricultura local.
O Papel da Embrapa e a Pesquisa Agropecuária
Durante a votação da medida em Plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez questão de ressaltar a relevância da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no Amapá. Ele destacou que os recursos agora disponibilizados são fundamentais para viabilizar pesquisa e desenvolvimento de conhecimento que auxiliará no combate a essas pragas que ameaçam a agricultura. Assim, a atuação da Embrapa se torna ainda mais pertinente, visto que ela pode oferecer soluções inovadoras e eficazes para os desafios enfrentados pelos agricultores brasileiros.
O investimento em sanidade agropecuária não apenas protege a produção atual, mas também assegura a sustentabilidade do setor agrícola no longo prazo. Com essa nova injeção de recursos, espera-se que o Brasil consiga mitigar os impactos das crises sanitárias e fortalecer a capacidade de resposta diante de futuras emergências. O sucesso dessas iniciativas é vital para a segurança alimentar e a prosperidade econômica do país.