Investimentos em Defesa Agropecuária
Nesta segunda-feira (9), foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União a nova lei oriunda da medida provisória que liberou um crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária. O objetivo principal desses recursos é fortalecer as ações voltadas à defesa agropecuária no Brasil.
A Lei 15.347, de 2026, foi sancionada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, após a aprovação do texto pelo Senado na última terça-feira (3). A medida provisória que deu origem à lei, a MP 1.312/2025, foi divulgada em setembro de 2025 e já está em vigor.
Os fundos disponíveis são destinados principalmente para a prevenção e o enfrentamento de emergências agropecuárias. Um dos focos é a contenção da gripe aviária, que levou à declaração de estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional no ano passado. Além disso, o crédito servirá para combater pragas como a mosca-da-carambola, a monilíase do cacaueiro e a vassoura-de-bruxa da mandioca.
Vale ressaltar que o valor disponibilizado agora é quase o dobro do montante autorizado em 2025 para o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, que é responsável por atuar em situações de emergências agrícolas e sanitárias.
Impacto da Gripe Aviária e Outras Pragas
Em maio de 2025, a gripe aviária foi identificada em aviários comerciais no Rio Grande do Sul. Posteriormente, focos da doença foram verificados em criações de subsistência em diversos estados, incluindo Mato Grosso, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo, além do Distrito Federal. No total, o governo registrou dez focos da doença durante o ano passado.
Durante a discussão da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o relator senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) destacou a relevância da MP para auxiliar o setor agrícola, especialmente na Região Norte do Brasil. Ele enfatizou a proteção à colheita da mandioca no Amapá, que tem sido severamente afetada pela praga vassoura-de-bruxa, ressaltando a importância da norma para os agricultores e comunidades indígenas do estado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também comentou sobre a votação da medida em plenário, mencionando o papel crucial da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no Amapá. Alcolumbre afirmou que os novos recursos vão viabilizar pesquisas que são essenciais para o combate eficaz às pragas que ameaçam a agricultura brasileira.
A Importância da Segurança Alimentar
O senador Jayme Campos (União-MT) reforçou a importância da medida provisória para garantir a segurança alimentar e a defesa agropecuária no Brasil. Ele afirmou: “O Brasil é uma potência agrícola mundial, exporta para dezenas de países e gera empregos diretos e indiretos nas cidades, mas esse sistema só se sustenta se tivermos controle sanitário forte e vigilância eficiente.”