Investigação da Polícia Federal Gera Renúncia na Amprev
O presidente da Amapá Previdência (Amprev), Jocildo Lemos, anunciou sua renúncia nesta quarta-feira (11/2), apenas dias após a Polícia Federal desencadear uma operação para investigar a aplicação de R$ 400 milhões do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá (RPPS/AP) em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central. Essa decisão de Lemos ocorre em meio a um cenário de crescente pressão e expectativas em relação à transparência e legalidade das ações da entidade previdenciária.
Na última sexta-feira (6/2), a Polícia Federal conduziu mandados de busca e apreensão em Macapá, capital do Amapá, como parte da Operação Zona Cinzenta. A operação investiga a aplicação de recursos que levantaram dúvidas sobre a gestão e a prudência das decisões tomadas dentro da Amprev.
A Amprev tem a responsabilidade de gerir a previdência dos servidores estaduais, contando com cerca de 30 mil segurados ativos e aproximadamente 2.100 aposentados e pensionistas, entre civis e militares. A gestão dos recursos é, portanto, um aspecto crucial para o bem-estar financeiro desses segurados.
Em uma nota oficial, Lemos explicou que sua decisão de renunciar foi motivada pela necessidade de garantir a independência das investigações. “Faço isso para que a Justiça atue com total independência e para que fique plenamente comprovado que todos os procedimentos adotados sob minha gestão observaram rigorosamente a legalidade”, declarou ele. Lemos também expressou confiança na atuação do Judiciário, ressaltando que sob sua administração, o patrimônio da Amprev cresceu 41% entre 2023 e 2025.
Detalhes da Aplicação e Riscos Envolvidos
Segundo um relatório da Polícia Federal, o RPPS do Amapá tomou a controversa decisão de aplicar R$ 400 milhões em Letras Financeiras do Banco Master em um período inferior a 20 dias, especificamente em julho de 2024. As deliberações ocorreram em três reuniões consecutivas do comitê de investimentos. Na primeira reunião, foi aprovada a aplicação de R$ 200 milhões, seguida por outras duas decisões que autorizaram investimentos adicionais de R$ 100 milhões cada.
O principal argumento em favor dessas aplicações foi a taxa de remuneração oferecida pelo Banco Master, de 8% ao ano, com um prazo de dez anos. No entanto, de acordo com a PF, Lemos e outros dois membros do comitê apoiaram essas decisões apesar dos alertas internos sobre a concentração excessiva de recursos na instituição e a negativa da Caixa Econômica Federal em relação à aquisição de títulos semelhantes.
A investigação também aponta que não houve exigência prévia de documentação técnica complementar antes da aprovação das aplicações, o que levanta questões sobre a adequação e a legalidade das decisões tomadas. Essas omissões podem ter comprometido a segurança dos investimentos e gerado riscos consideráveis para o patrimônio dos segurados da Amprev.
Ações do Ministério Público e Próximos Passos
Além das movimentações da Polícia Federal, o Ministério Público do Estado do Amapá instaurou um procedimento para avaliar a compatibilidade das aplicações com a política de investimentos do RPPS e investigar se houve alertas formais sobre os riscos associados às operações. A ação do MP é fundamental para garantir que os interesses dos segurados sejam preservados e que a legalidade nas operações financeiras seja mantida.
Jocildo Lemos, que foi indicado ao cargo pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), enfatizou a importância de apuração rigorosa e transparente do caso. O senador, embora tenha se manifestado sobre a necessidade de clareza nas investigações, não é alvo das apurações, o que pode indicar uma tentativa de separação da responsabilidade política na gestão da previdência.
Este episódio destaca a relevância da fiscalização e da transparência na gestão de recursos públicos, especialmente em momentos de incerteza e questionamentos sobre a aplicação dos fundos previdenciários. As próximas semanas serão cruciais para esclarecer os fatos e reforçar a confiança dos segurados na administração da previdência do Amapá.