Reajustes Importantes para Servidores Públicos
No dia 6 de abril, o Governo do Brasil divulgou duas portarias que trazem reajustes significativos nos benefícios voltados aos servidores públicos federais. O primeiro se refere ao auxílio mensal per capita destinado à assistência à saúde suplementar, que varia conforme faixas salariais e etárias, podendo chegar até R$ 464,89. Por outro lado, o segundo ajuste diz respeito à assistência pré-escolar, que passa a ser fixado em R$ 526,64. Ambos os aumentos superam a projeção de inflação acumulada entre 2023 e 2026, estimada em 19%.
A assistência à saúde suplementar abrange aproximadamente 865 mil beneficiários, incluindo servidores ativos, aposentados, dependentes e pensionistas. Para promover maior equidade, o aumento foi mais expressivo para os servidores de mais idade e menor faixa de remuneração. Por exemplo, aqueles que recebem até R$ 3.000,99 e têm 59 anos ou mais, agora contam com o valor máximo de R$ 464,89. Esse auxílio se aplica tanto aos servidores do Poder Executivo federal quanto aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos antigos Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima. Ao longo do período de 2024 a 2026, o reajuste médio é de 45%.
Assistência Pré-Escolar Também Tem Aumento Significativo
A assistência pré-escolar, por sua vez, beneficia cerca de 65 mil servidores que têm dependentes entre o nascimento e os seis anos de idade. Em 2024, essa assistência foi corrigida em 51%, atingindo R$ 484,90. Com o novo ajuste de 8,55%, o valor chega a R$ 526,34, resultando em um acumulado de 64% desde 2024. Este auxílio é destinado aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Ambos os benefícios estavam congelados entre 2016 e 2023. Com a reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente em 2023, o governo se comprometeu a recompor esses auxílios. Assim, em 2024, ambos os benefícios foram ajustados, e agora, novamente em 2026, os servidores podem esperar melhorias em suas condições financeiras.
A Inclusão dos Reajustes na Folha de Pagamento
Com a formalização das portarias, os novos valores já serão incorporados na folha de pagamento de abril, que será creditada aos servidores em maio. Essa ação é vista como um passo positivo para a valorização dos servidores públicos, que enfrentaram anos de estagnação nos seus benefícios.
Reajuste no Auxílio-Alimentação Também é Destaque
Além dos reajustes mencionados, em 1 de abril, o Governo também anunciou a Portaria 2.756/2026, que trata do aumento no valor mensal do auxílio-alimentação para os servidores da administração pública federal. Com o novo ajuste, o auxílio-alimentação passa a ser de R$ 1.192,00. Este reajuste representa um aumento de 160% no período de 2023 a 2026, cobrindo toda a inflação dos últimos quatro anos e recuperando parte das perdas registradas nos seis anos anteriores, quando o benefício ficou sem ajuste.
Diferente dos anos anteriores, onde o auxílio-alimentação não teve reajustes, desde 2023, o governo tem se comprometido a ajustar o valor anualmente, garantindo assim uma melhor condição de vida para os servidores e suas famílias.