Legislação Prioriza Segurança de Crianças e Adolescentes
Com as férias escolares em pleno andamento, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), que também preside a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), destaca a necessidade de uma vigilância redobrada em relação à segurança de crianças e adolescentes durante suas atividades de lazer. Este apelo encontra respaldo na Lei Ordinária nº 7.716/2025, de sua autoria, que estabelece a obrigatoriedade da notificação de acidentes domésticos e de lazer que envolvam essa faixa etária no Estado do Amazonas.
O principal objetivo dessa legislação é reduzir a incidência de acidentes com a população infantojuvenil, por meio da implementação de um sistema eficaz de monitoramento e notificação. Segundo o deputado, a prevenção é fundamental. “Nosso objetivo é proteger ainda mais nossas crianças e adolescentes, além de alertar pais e responsáveis sobre a importância do cuidado com nossos pequenos. Em 2024, 456 jovens entre zero e 19 anos morreram vítimas de acidentes domésticos, conforme dados do Ministério da Saúde. São vidas interrompidas por situações muitas vezes evitáveis. Durante as férias, os cuidados precisam ser intensificados”, enfatizou Cidade.
Notificação e Monitoramento de Acidentes
A nova lei determina que todas as unidades de saúde, tanto públicas quanto privadas, no Amazonas, devem notificar, de forma obrigatória, o Sistema Estadual de Vigilância em Saúde sobre quaisquer acidentes domésticos ou de lazer que resultem em morte, hospitalização ou atendimento de emergência envolvendo crianças e adolescentes de até 14 anos. Essa notificação deverá ocorrer em um prazo de até 48 horas após o atendimento, direcionando as informações tanto para a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) quanto para a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).
As informações coletadas através desse sistema serão consolidadas em um banco de dados unificado, que servirá como ferramenta para a elaboração de políticas públicas de prevenção, campanhas educativas e monitoramento de riscos em diferentes regiões. Além disso, está prevista a elaboração de relatórios trimestrais com recomendações específicas que visem a reduzir os acidentes que afetam crianças e adolescentes no Amazonas.