Propostas para Fortalecer o Agronegócio Cearense
Com o objetivo de fortalecer a agropecuária no Ceará até 2026, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, apresentou, nesta segunda-feira, 26, um conjunto de dez propostas legislativas ao presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri. A iniciativa visa trazer mais proteção e incentivos ao setor, reconhecendo o crescimento contínuo do agronegócio local.
No encontro, Amílcar enfatizou a importância da parceria com a Alece: “O agronegócio está em ascensão, mas é crucial avançarmos. A Assembleia precisa ser nossa aliada, como tem sido, para melhorarmos o empreendedorismo e a produção no setor”.
Entre as medidas apresentadas, destacam-se as propostas voltadas para a carcinicultura e a piscicultura, que são áreas com grande relevância na economia do estado. Das dez medidas, três têm como foco aumentar a produção e combater a “concorrência desleal”. Uma das sugestões é a proibição da importação e comercialização de tilápia e camarão de origem estrangeira, além da taxação sobre operações envolvendo esses produtos quando provenientes do exterior.
Outra proposta relevante é o programa de incentivo à interiorização da carcinicultura, que visa isentar taxas de outorga e licenciamento ambiental para áreas de até 15 hectares. Luiz Paulo Sampaio, presidente da Associação dos Produtores de Camarão do Ceará (APCC), ressaltou que essas ações são essenciais para regularizar pequenos produtores, melhorando suas condições para acessar financiamentos e investimentos.
Proteção à Pecuária Leiteira e Acordo Mercosul-União Europeia
Amílcar também abordou a questão da pecuária leiteira, propondo a proibição da reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido no Ceará. Essa medida, segundo ele, visa proteger a economia local contra práticas desleais e garantir a qualidade do leite comercializado no estado. Além disso, o presidente da Faec expressou preocupação com os impactos do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, que poderia afetar a competitividade dos produtores brasileiros devido aos subsídios europeus.
As propostas também abrangeram áreas como a ambiental, eventos e questões jurídicas, focando na modernização do ambiente de negócios, redução da burocracia e incentivo à formalização de empresas no setor agropecuário.
Criação de Grupo de Trabalho para Implementação das Propostas
Em resposta às sugestões apresentadas pela Faec, o presidente da Alece, Romeu Aldigueri, propôs a criação de um Grupo de Trabalho que será responsável por discutir e implementar as propostas. Este grupo contará com a participação de representantes da Alece, do poder executivo estadual e diversos integrantes do setor produtivo.
Segundo Aldigueri, a criação do grupo permitirá uma execução mais eficiente das propostas, uma vez que “existem aspectos que podem não estar diretamente sob a alçada do poder legislativo”. Ele confirmou que serão convocadas pessoas indicadas pelo governador do Estado, Elmano de Freitas, além de deputados responsáveis por comissões relacionadas à agropecuária e membros da Faec.
Com essas iniciativas, o Ceará busca não apenas proteger sua agropecuária, mas também estimular seu crescimento e garantir que o setor se mantenha competitivo no cenário nacional e internacional. A implementação dessas propostas poderá trazer novas oportunidades e fortalecer a economia local, além de melhorar a qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores.