Medidas para Reinserção Social dos Jovens
A promotora de justiça Lindalva Jardina, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Macapá, apresentou uma Recomendação à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O documento sugere a criação de programas voltados para jovens que cumpriram medidas socioeducativas em meio aberto. O principal objetivo da proposta é fortalecer a política de proteção integral, promovendo a reinserção social desses indivíduos.
A Recomendação do MP-AP surge após inspeções que revelaram a ausência de iniciativas eficazes nesse âmbito. O Ministério Público identificou que muitos jovens não têm acesso a direitos fundamentais, como educação e assistência profissional. Nesse sentido, o MP-AP busca garantir que esses jovens possam ter acesso a programas de qualificação, acompanhamento psicossocial e reintegração ao mercado de trabalho.
No documento, o MP-AP destaca que a Semas e o Creas devem, em até 180 dias, elaborar e implementar ações voltadas à capacitação desses jovens. Entre as sugestões estão cursos preparatórios e encaminhamentos para oportunidades de emprego, além de estratégias de acompanhamento psicossocial que visem prevenir a reincidência de infrações. O retorno ao ambiente escolar também é uma prioridade, com a colaboração das instituições de ensino municipais.
A proposta do MP-AP inclui a criação de um fluxo de atendimento padronizado no Creas, assegurando que os jovens recebam um suporte contínuo e integrado. A gestão municipal deverá apresentar um plano de ação pormenorizado, que contenha um diagnóstico das necessidades locais, descrição das atividades planejadas, equipe responsável, metodologia de execução e cronograma de acompanhamento.
Além disso, a Semas e o Creas têm um prazo de 90 dias para enviar ao Ministério Público um relatório formal, informando sobre a aceitação das medidas recomendadas. O descumprimento dessas orientações pode levar à adoção de medidas administrativas, civis e judiciais contra os responsáveis, além da responsabilização de agentes públicos em caso de omissão nas políticas públicas necessárias.
Essa iniciativa do MP-AP demonstra um compromisso com a recuperação e o futuro dos jovens que enfrentam desafios em sua reinserção social. A efetiva implementação dos programas recomendados pode ser um passo significativo para transformar a realidade desses jovens, oferecendo oportunidades que lhes permitam construir um caminho melhor.